Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1868/2020
15/09/2020 |
Lei
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 1867/2020
10/09/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO PITOMBEIRA I E DÁ … |
Municipal |
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N° 1866/2020
10/09/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO DA ÁREA TERRITORIAL DO BAIRRO DE … |
Municipal |
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N° 1865/2020
21/08/2020 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR TEMPORÁRIA E TRANSITORIAMENTE O … |
Municipal |
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N° 1864/2020
28/07/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSA DA LOCALIDADE DE SÍTIO … |
Municipal |
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N° 1863/2020
28/07/2020 |
Lei
MODIFICA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 1639/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1862/2020
28/07/2020 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI 1781/2019-LDO E … |
Municipal |
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N° 1857/2020
23/07/2020 |
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1855/2020
23/07/2020 |
Lei
DISCIPLINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO, POR MEIO DE CARTÃO (CRÉDITO OU … |
Municipal |
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N° 1861/2020
08/07/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS E VILA DA LOCALIDADE … |
Municipal |
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N° 1860/2020
08/07/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO … |
Municipal |
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N° 1859/2020
08/07/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ZACARIAS FERREIRA LIMA E ADOTA … |
Municipal |
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N° 1858/2020
08/07/2020 |
Lei
OFICIALIZA O NOME DA TRAVESSA SEBASTIÃO SANTIAGO LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1856/2020
23/06/2020 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O … |
Municipal |
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N° 1.854/2020
23/06/2020 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR … |
Municipal |
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N° 970/2020
25/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, … |
Federal |
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N° 969/2020
20/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de … |
Federal |
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N° 968/2020
19/05/2020 |
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério … |
Federal |
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N° 967/2020
19/05/2020 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de … |
Federal |
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N° 966/2020
13/05/2020 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em … |
Federal |
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