Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Russas

Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1930/2021
22/09/2021
Lei
INSTITUI A COMPETENCIA SOBRE O PROCEDIMENTO DE EXPEDIENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL …

Municipal

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N° 1929/2021
22/09/2021
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPL DE HONORÁRIOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE RUSSAS E …

Municipal

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N° 1919/2021
05/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE PEDRAS E ADOTA …

Municipal

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N° 1928/2021
01/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO AO MUNICÍPIO DE RUSSAS E …

Municipal

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N° 1927/2021
01/09/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE DE ANUÊNCIA AMBIENTAL NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 1926/2021
01/09/2021
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL E HIGIENE ÍNTIMA E ADOTA …

Municipal

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N° 1925/2021
01/09/2021
Lei
CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE …

Municipal

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N° 1924/2021
30/08/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 2/2021
24/08/2021
Decreto Legislativo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E ARTIGO 4º DO DECRETO LEGISLATIVO …

Municipal

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N° 1923/2021
19/08/2021
Lei
ESTABELECE REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS …

Municipal

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N° 1922/2021
18/08/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO PARCIAL DE …

Municipal

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N° 1921/2021
18/08/2021
Lei
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO- CULTURAL E DÁ …

Municipal

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N° 1920/2021
05/08/2021
Lei
INSTITUI A PALMEIRA CARNAUBEIRA ÁRVORE SIMBOLO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA …

Municipal

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N° 1918/2021
01/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ALVES DE LIMA E ADOTA …

Municipal

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N° 1917/2021
01/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MIGUEL GONÇALVES DA FONSECA E ADOTA …

Municipal

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N° 1916/2021
01/07/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIOGO ALYSSON DA SILVA.

Municipal

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N° 1915/2021
17/06/2021
Lei
DÁ NOVA REDAÇAO AOS ARTIGOS 111, 112 E 113 DO ESTATUTO DOS …

Municipal

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N° 1914/2021
17/06/2021
Lei
CRIA O 'PROGRAMA CERTIFICAÇÃO ESCOLA SUSTENTÁVEL' NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE …

Municipal

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N° 1913/2021
17/06/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1912/2021
17/06/2021
Lei
CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE …

Municipal

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