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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5.137/1927
05/01/1927
Decreto
Faculta aos ministros do Supremo Tribunal Federal requererem inscripção no montepio federal …

Federal

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N° 5.083/1926
01/12/1926
Decreto
Institue o Codigo de Menores.

Federal

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N° 5.053/1926
26/11/1926
Decreto
Modifica a organização judiciaria do Districto Federal.

Federal

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N° 5.073/1926
11/11/1926
Decreto
Equipara, somente, em vencimentos, aos 1º, 2º e 3º sargentos, os musicos …

Federal

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N° 5.059/1926
09/11/1926
Decreto
Providencia sobre a entrega da verba «Material» aos directores das secretarias do …

Federal

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N° 5.025/1926
01/10/1926
Decreto
Incorpora aos vencimentos dos funccionarios da União a gratificação a que se …

Federal

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N° 5.017/1926
25/08/1926
Decreto
Regula o processo da acção summaria especial, de que trata o art. …

Federal

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N° 4.827/1924
07/02/1924
Decreto
Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Codigo Civil

Federal

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N° 4.780/1923
27/12/1923
Decreto
Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos, …

Federal

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N° 4.698/1923
28/02/1923
Decreto
Inclue um dispositivo na lei n. 4.625, de 31 de dezembro de …

Federal

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N° 4.696/1923
28/02/1923
Decreto
Concede á viuva e filhas do Dr. Alexandre Cassiano do Nascimento a …

Federal

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N° 4.682/1923
24/01/1923
Decreto
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no …

Federal

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N° 4.653/1923
17/01/1923
Decreto
Regulamenta a reforma dos militares que se inutilizaram para o serviço activo, …

Federal

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N° 4.492/1922
18/12/1922
Decreto
Autoriza o Poder Executivo a assegurar, de modo permanente, ao Insituto Historico …

Federal

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N° 4.541/1922
06/02/1922
Decreto
Approva a Convenção Internacional assignada em Berlim em 13 de novembro de …

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N° 4.536/1922
28/01/1922
Decreto
Organiza o Codigo de Contabilidade da União

Federal

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N° 4.235/1921
04/01/1921
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a installar o Orphanato Osorio, destinado, exclusivamente, …

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N° 4.120/1920
03/09/1920
Decreto
Revoga os arts. 1º e 2º do decreto n. 78 A, de …

Federal

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N° 3.985/1919
31/12/1919
Decreto
Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a …

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N° 3.979/1920
31/12/1919
Decreto
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para …

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