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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 90/1989
26/09/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá …

Federal

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N° 320/1989
25/09/1989
Lei
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ARTÉRIA PÚBLICA :RUA ARAIBÚ.

Municipal

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N° 319/1989
25/09/1989
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO DETRAN; SENAR , EMATERCE …

Municipal

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N° 89/1989
22/09/1989
Medida Provisória
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza os valores das multas …

Federal

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N° 88/1989
22/09/1989
Medida Provisória
Regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3° …

Federal

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N° 87/1989
22/09/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a absorção, pela União, de obrigações da Nuclebrás e de …

Federal

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N° 86/1989
22/09/1989
Medida Provisória
Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe …

Federal

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N° 85/1989
19/09/1989
Medida Provisória
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério …

Federal

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N° 84/1989
15/09/1989
Medida Provisória
Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas …

Federal

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N° 318/1989
05/09/1989
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECURSOS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DE CANAIS DE …

Municipal

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N° 83/1989
31/08/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a atualização monetária das obrigações que menciona, e dá outras …

Federal

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N° 82/1989
31/08/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a política salarial dos servidores civis e militares da Administração …

Federal

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N° 81/1989
18/08/1989
Medida Provisória
Extingue cargos, empregos e claros de lotação nos órgãos da Administração Federal …

Federal

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N° 80/1989
18/08/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a doação e venda de bens imóveis da União e …

Federal

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N° 317/1989
18/08/1989
Lei
MODIFICA A LEI Nº 224/84 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 79/1989
15/08/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre o controle prévio nas exportações de açúcar, de álcool, de …

Federal

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N° 78/1989
04/08/1989
Medida Provisória
Dispõe sobre a redução de impostos na importação. Convertida Lei nº 7.810, …

Federal

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N° 77/1989
03/08/1989
Medida Provisória
Fixa o efetivo da Polícia Militar de Roraima. Convertida Lei nº 7.815, …

Federal

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N° 76/1989
03/08/1989
Medida Provisória
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério …

Federal

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N° 316/1989
24/07/1989
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA …

Municipal

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