Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.080/1990
19/09/1990 |
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, … |
Federal |
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N° 226/1990
19/09/1990 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 198/1990
26/07/1990 |
Medida Provisória
Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e … |
Federal |
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N° 197/1990
24/07/1990 |
Medida Provisória
Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e … |
Federal |
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N° 190/1990
31/05/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a suspensão da execução de sentenças em dissídios coletivos, e … |
Federal |
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N° 188/1990
30/05/1990 |
Medida Provisória
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa … |
Federal |
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N° 187/1990
30/05/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona e dá outras providências. … |
Federal |
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N° 348/1990
17/05/1990 |
Lei
DENOMINA A AVENIDA SOLON JOSÉ DA SILVA, A ARTÉRIA PÚBLICA ATUALMENTE CONHECIDA … |
Municipal |
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N° 185/1990
04/05/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona. Rejeitada |
Federal |
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N° 184/1990
04/05/1990 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória n° 180, de 17 de abril de 1990, … |
Federal |
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N° 183/1990
27/04/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências. … |
Federal |
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N° 342/1990
18/04/1990 |
Lei
DENOMINA A RUA PADRE ABDOM VALÉRIO A CONTINUAÇÃO DA TRAVESSA CARLOS PONTES, … |
Municipal |
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N° 180/1990
17/04/1990 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990, que … |
Federal |
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N° 179/1990
17/04/1990 |
Medida Provisória
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 7.800, de 10 … |
Federal |
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N° 178/1990
17/04/1990 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso e mediante licitação, … |
Federal |
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N° 177/1990
12/04/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a gestão e operação do Fundo de Garantia do Tempo … |
Federal |
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N° 337/1990
02/04/1990 |
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. BENEDITO HIDER ALBUQUERQUE LIMA E … |
Municipal |
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N° 336/1990
02/04/1990 |
Lei
DENOMINA PRAÇA EDIVALDO LEITE DE OLIVEIRA. |
Municipal |
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N° 175/1990
27/03/1990 |
Medida Provisória
Modifica os arts. 11, 12, 13 e 18 da Medida Provisória nº … |
Federal |
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N° 174/1990
23/03/1990 |
Medida Provisória
Modifica os arts. 11, 12, 13 e 18 da Medida Provisória nº … |
Federal |
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