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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2007/2022
28/04/2022
Lei
REVOGA "IN TOTUN" AS LEIS MUNICIPAIS : 1131/2008; 1454/2014; 1484/2014 E 1534/2015 …

Municipal

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N° 2006/2022
31/03/2022
Lei
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS …

Municipal

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N° 2005/2022
31/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO …

Municipal

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N° 2004/2022
31/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A …

Municipal

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N° 2003/2022
31/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A …

Municipal

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N° 2002/2022
31/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO A MILTOMAR BEZERRA …

Municipal

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N° 2000/2022
31/03/2022
Lei
DISPÕE SWOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A …

Municipal

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N° 1999/2022
31/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ A MARIA DE …

Municipal

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N° 1998/2022
31/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A …

Municipal

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N° 1996/2022
31/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO A SRA. MARIA DAS …

Municipal

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N° 1995/2022
31/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DOM LINO AO SR. JOSÉ ARIMATEIA …

Municipal

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N° 1994/2022
31/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO A JOSÉ MAURO DA …

Municipal

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N° 2001/2022
30/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO A JOSÉ CARLOS …

Municipal

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N° 1997/2022
30/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ A SRA. MARIA …

Municipal

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N° 1993/2022
30/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO AO SR. PATRÍCIO LIMA …

Municipal

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N° 1992/2022
24/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MOREIRA DE SOUSA E ADOTA …

Municipal

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N° 1991/2022
24/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE CARPINA E ADOTA …

Municipal

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N° 2/2022
22/03/2022
Resolução
REVOGA NA ÍNTEGRA A RESOLUÇÃO N°01/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, …

Municipal

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N° 1990/2022
18/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO …

Municipal

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N° 1989/2022
18/03/2022
Lei
DISPÕE ACERCA DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO …

Municipal

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