Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 465/1993
31/12/1993 |
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL 415/92 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 407/1993
30/12/1993 |
Medida Provisória
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer … |
Federal |
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N° 406/1993
30/12/1993 |
Medida Provisória
Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Convertida … |
Federal |
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N° 404/1993
29/12/1993 |
Medida Provisória
Institui a Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras … |
Federal |
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N° 402/1993
29/12/1993 |
Medida Provisória
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer … |
Federal |
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N° 400/1993
29/12/1993 |
Medida Provisória
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer … |
Federal |
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N° 399/1993
27/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e dá … |
Federal |
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N° 395/1993
27/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. … |
Federal |
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N° 393/1993
27/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial das contribuições e multas … |
Federal |
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N° 391/1993
23/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita … |
Federal |
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N° 464/1993
14/12/1993 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM A DELEGACIA REGIONAL … |
Municipal |
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N° 463/1993
14/12/1993 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 462/1993
14/12/1993 |
Lei
ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 387/1993
13/12/1993 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 375/1993
13/12/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a concessão e os efeitos de liminares e de medidas … |
Federal |
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N° 8.742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 461/1993
01/12/1993 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 460/1993
01/12/1993 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS PARA … |
Municipal |
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N° 459/1993
01/12/1993 |
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. JOÃO PAULO DE HOLANDA FILHO. |
Municipal |
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N° 371/1993
11/11/1993 |
Medida Provisória
Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto … |
Federal |
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