Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 902/1995
16/02/1995 |
Medida Provisória
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos, … |
Federal |
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N° 898/1995
16/02/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras … |
Federal |
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N° 896/1995
16/02/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e … |
Federal |
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N° 895/1995
16/02/1995 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.150, de 3 … |
Federal |
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N° 885/1995
30/01/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade … |
Federal |
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N° 881/1995
30/01/1995 |
Medida Provisória
Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, … |
Federal |
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N° 878/1995
30/01/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona. Revogada |
Federal |
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N° 877/1995
30/01/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona. Convertida Lei nº 8.997, … |
Federal |
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N° 876/1995
30/01/1995 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 875/1995
27/01/1995 |
Medida Provisória
Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens … |
Federal |
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N° 874/1995
27/01/1995 |
Medida Provisória
Altera dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993. … |
Federal |
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N° 869/1995
27/01/1995 |
Medida Provisória
Adota medidas necessárias à continuidade do processo de implementação da isonomia de … |
Federal |
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N° 868/1995
27/01/1995 |
Medida Provisória
Altera o Anexo I da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro … |
Federal |
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N° 862/1995
27/01/1995 |
Medida Provisória
Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência … |
Federal |
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N° 861/1995
27/01/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o prazo previsto no § 4º do art. 2º da … |
Federal |
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N° 859/1995
26/01/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, … |
Federal |
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N° 857/1995
26/01/1995 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
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N° 856/1995
26/01/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição … |
Federal |
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N° 855/1995
26/01/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a venda de veículos populares. Sem eficácia |
Federal |
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N° 852/1995
26/01/1995 |
Medida Provisória
Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.236, de 23 … |
Federal |
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