Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 529/1996
08/07/1996 |
Lei
REVOGA A LEI 525/96 -EDITA NOVA LEI EM SUBSTITUIÇÃO PARA TODOS OS … |
Municipal |
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N° 528/1996
04/07/1996 |
Lei
CONCEDE CORREÇÃO DE INFLAÇÃO AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1.510/1996
28/06/1996 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a ratificação da recriação dos Fundos que menciona, e dá … |
Federal |
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N° 527/1996
24/05/1996 |
Lei
FAZ DOAÇÃO DE VEÍCULO AO JUIZADO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE. |
Municipal |
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N° 1.456/1996
16/05/1996 |
Medida Provisória
Autoriza a redução do percentual de adição de álcool anidro combustível à … |
Federal |
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N° 11/1996
30/04/1996 |
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras … |
Federal |
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N° 526/1996
23/04/1996 |
Lei
MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 525/96 E ADOTA … |
Municipal |
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N° 525/1996
18/03/1996 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS. |
Municipal |
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N° 524/1996
18/03/1996 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 10/1996
04/03/1996 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, … |
Federal |
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N° 523/1996
16/01/1996 |
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 522/1995
06/12/1995 |
Lei
DENOMINA AS RUAS: FRANCISCO FELIPE SANTIAGO; TRAVESSA JUAREZ SANTIAGO; RUA ALEXANDRE MARREIRO; … |
Municipal |
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N° 521/1995
06/12/1995 |
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. JOSÉ IVANIR BESSA. |
Municipal |
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N° 520/1995
06/12/1995 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O ANO … |
Municipal |
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N° 1.199/1995
24/11/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre crédito rural, e dá outras providências. Convertida Lei nº 9.138, … |
Federal |
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N° 9/1995
09/11/1995 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo … |
Federal |
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N° 1.170/1995
26/10/1995 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - … |
Federal |
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N° 1.159/1995
26/10/1995 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, … |
Federal |
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N° 519/1995
13/10/1995 |
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. JOSÉ EVER ALMEIDA. |
Municipal |
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N° 518/1995
13/10/1995 |
Lei
DESAFETA E FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO … |
Municipal |
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