Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 26/2000
14/02/2000 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 25/2000
14/02/2000 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A … |
Federal |
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N° 709/2000
11/02/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. JOSÉ … |
Municipal |
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N° 708/2000
11/02/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. SLVIO … |
Municipal |
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N° 706/2000
11/02/2000 |
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DO TESOURO MUNICIPAL E ADOTA … |
Municipal |
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N° 2.015-1/1999
30/12/1999 |
Medida Provisória
Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência … |
Federal |
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N° 2.013-4/1999
30/12/1999 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 2.012-2/1999
30/12/1999 |
Medida Provisória
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras … |
Federal |
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N° 24/1999
09/12/1999 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do … |
Federal |
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N° 705/1999
01/12/1999 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 704/1999
01/12/1999 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMOVEL PARA A INSTALAÇÃO DA CASA DO … |
Municipal |
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N° 1.929/1999
25/11/1999 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa … |
Federal |
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N° 703/1999
19/11/1999 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR DE PARTICIPAÇÃO COMUNITARIA PARA A PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA … |
Municipal |
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N° 1.842-10/1999
18/11/1999 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em … |
Federal |
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N° 1.839-11/1999
18/11/1999 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 1.832-7/1999
18/11/1999 |
Medida Provisória
Institui o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, autoriza o … |
Federal |
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N° 1.922-1/1999
04/11/1999 |
Medida Provisória
Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda … |
Federal |
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N° 702/1999
29/10/1999 |
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE NOVA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 9854/1999
27/10/1999 |
Lei
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
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N° 700/1999
22/10/1999 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICIPIO PARA A CODECE E ADOTAO … |
Municipal |
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