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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 81/2002
29/11/2002
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento …

Federal

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N° 80/2002
29/11/2002
Medida Provisória
Altera o art. 5o da Lei no 8.427, de 27 de maio …

Federal

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N° 877/2002
28/11/2002
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER SUBVENÇÃO AOS BLOVCOS kARAMBOLA E CAÇA & …

Municipal

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N° 79/2002
27/11/2002
Medida Provisória
Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta …

Federal

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N° 876/2002
26/11/2002
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS PARA …

Municipal

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N° 875/2002
22/11/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTAO UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 874/2002
22/11/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 873/2002
22/11/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E ADOTAO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 78/2002
08/11/2002
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e …

Federal

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N° 872/2002
01/11/2002
Lei
DENOMINA A PRAÇA JOSÉ NOGUEIRA DE FREITAS NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO …

Municipal

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N° 871/2002
25/10/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 77/2002
25/10/2002
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, …

Federal

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N° 76/2002
25/10/2002
Medida Provisória
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para …

Federal

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N° 75/2002
24/10/2002
Medida Provisória
Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.

Federal

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N° 74/2002
23/10/2002
Medida Provisória
Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para …

Federal

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N° 73/2002
14/10/2002
Medida Provisória
Revoga o art. 12 da Medida Provisória no 66, de 29 de …

Federal

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N° 870/2002
10/10/2002
Lei
DISPOE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICIPIO COMO GARANTIA NAS AÇÕES …

Municipal

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N° 869/2002
10/10/2002
Lei
AUTORIZA A SUBVENÇÃO AO CLUBE DE MÃES DE POÇO DE ONÇA E …

Municipal

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N° 72/2002
08/10/2002
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, em favor dos Ministérios …

Federal

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N° 71/2002
03/10/2002
Medida Provisória
Altera disposições das Leis nos 9.028, de 12 de abril de 1995, …

Federal

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