Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 906/2003
31/10/2003 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Municipal |
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N° 905/2003
31/10/2003 |
Lei
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Municipal |
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N° 135/2003
30/10/2003 |
Medida Provisória
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. |
Federal |
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N° 904/2003
24/10/2003 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS :LUIS LULA MOREIRA MOREIRA; PROFESSORA MARIA … |
Municipal |
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N° 134/2003
24/10/2003 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de … |
Federal |
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N° 133/2003
23/10/2003 |
Medida Provisória
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras … |
Federal |
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N° 132/2003
20/10/2003 |
Medida Provisória
Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. |
Federal |
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N° 902/2003
03/10/2003 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE LURDES SANTIAGO E ADOTA … |
Municipal |
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N° 901/2003
03/10/2003 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO DE EMPRESTIMO, MEDIANTE ABERTURA DE LIMITE … |
Municipal |
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N° 131/2003
25/09/2003 |
Medida Provisória
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da … |
Federal |
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N° 130/2003
17/09/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, … |
Federal |
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N° 129/2003
17/09/2003 |
Medida Provisória
Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor … |
Federal |
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N° 128/2003
01/09/2003 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, … |
Federal |
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N° 127/2003
04/08/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às … |
Federal |
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N° 126/2003
31/07/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no … |
Federal |
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N° 125/2003
30/07/2003 |
Medida Provisória
Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - … |
Federal |
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N° 124/2005
11/07/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - … |
Federal |
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N° 897/2003
27/06/2003 |
Lei
Denomina a Rua que Indica e Adota Outras Providências |
Municipal |
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N° 896/2003
27/06/2003 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Municipal |
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N° 895/2003
27/06/2003 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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