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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 987/2005
05/09/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

Municipal

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N° 986/2005
05/09/2005
Lei
AUTORIZA DOTAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO STAND DO TIRO DE GUERRA

Municipal

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N° 985/2005
05/08/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL MATOSO AO SR. JOSE AURELIO …

Municipal

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N° 984/2005
05/08/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. JOSÉ …

Municipal

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N° 983/2005
05/08/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA AO SR. JOÃO DE PAULA FERNANDDES …

Municipal

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N° 982/2005
05/08/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. FRANCISCO …

Municipal

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N° 981/2005
05/08/2005
Lei
AUTORIZA USOS-FRUTO DO IMOVEL QUE INDICA PARA INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA …

Municipal

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N° 980/2005
03/08/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALAHA AO SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS

Municipal

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N° 979/2005
03/08/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA AO SR. ANTONIO GEOVANI DE ALENCAR

Municipal

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N° 978/2005
03/08/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA AO SR. JURANDIR VIEIRA SANTIAGO

Municipal

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N° 977/2005
03/08/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA OA SR. ANDRÉ RODRIGO DE OLIVEIRA

Municipal

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N° 976/2005
03/08/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA AO SR. LIMERIO MOREIRA DA ROCHA

Municipal

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N° 975/2005
03/08/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA AO SR. FRANCISCO JOSÉ CHAVES

Municipal

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N° 974/2005
03/08/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA AO SR. ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

Municipal

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N° 961/2005
03/06/2005
Lei
Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006 e adota …

Municipal

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N° 931/2005
02/04/2005
Lei
DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DE LAGOINHA

Municipal

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N° 957/2005
03/02/2005
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária …

Municipal

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N° 930/2004
03/04/2004
Lei
FICA ACRESCIDO AO ART. 4º DA LEI 777/01 QUE CRIA A ESTRUTURA …

Municipal

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N° 929/2004
02/04/2004
Lei
REAJUSTA EM 10% OS VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO V DO ART. 9º …

Municipal

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N° 927/2004
02/04/2004
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO VICENTE DE PAULA DOS …

Municipal

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