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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1153/2008
03/07/2008
Lei
Dispõe sobre a concessão da medalha Dr. José Martins de Santiago, a …

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N° 1152/2008
29/06/2008
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e …

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N° 1151/2008
27/06/2008
Lei
Dispõe sobre a denominação de avenidas, ruas e travessas da sede do …

Municipal

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N° 1150/2008
27/06/2008
Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouro público da sede do distrito de …

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N° 1149/2008
24/06/2008
Lei
Concede reajuste salarial aos servidores das autarquias municipais - SAAE e adota …

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N° 1148/2008
24/06/2008
Lei
Dispõe sobre a concessão de imóvel para a construção do Centro de …

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N° 1147/2008
10/06/2008
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária …

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N° 1146/2008
10/06/2008
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação de …

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N° 1145/2008
06/06/2008
Lei
Altera o Art. 5º da lei Municipal Nº 1127/2007 de 20 de …

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N° 1144/2008
06/06/2008
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.

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N° 1142/2008
07/04/2008
Lei
Reajusta em 15% os vencimentos constantes no Anexo V a que se …

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N° 1141/2008
07/04/2008
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de …

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N° 1140/2008
02/04/2008
Lei
Concede reajuste aos proventos dos servidores inativos e pensionistas e adota outras …

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N° 1139/2008
10/03/2008
Lei
Altera o anexo VIII da Lei Municipal Nº 764/2001 de 24 maio …

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N° 1138/2008
26/02/2008
Lei
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para a "Associação …

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N° 1137/2008
26/02/2008
Lei
Dispõe sobre o REFIS - Programa de recuperação de crédito fiscal, visando …

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N° 1136/2008
26/02/2008
Lei
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para a "associação …

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N° 1135/2008
26/02/2008
Lei
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a " associação …

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N° 1134/2008
26/02/2008
Lei
Torna obrigatório a execução do hino municipal nas escolas públicas municipais e …

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N° 1133/2008
26/02/2008
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá …

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