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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1255/2010
04/01/2010
Lei
Dispõe sobre a desafetação de imóvel para construção do Centro Educacional Infantil …

Municipal

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N° 1253/2009
02/12/2009
Lei
Dispõe sobre a denominação do imóvel que indica e adota outras providências.

Municipal

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N° 1252/2009
02/12/2009
Lei
Dispõe sobre o apoio técnico, administrativo e financeiro à Junta Administrativa de …

Municipal

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N° 1251/2009
02/12/2009
Lei
Revoga a Lei Municipal Nº 1197, de 03 de dezembro de 2008.

Municipal

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N° 1250/2009
25/11/2009
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. …

Municipal

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N° 1249/2009
25/11/2009
Lei
Inclui a função de economista doméstica na Lei Nº 1219, de 30 …

Municipal

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N° 1248/2009
20/11/2009
Lei
Revoga a Lei Municipal Nº 1196, de 03 dezembro de 2008.

Municipal

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N° 1246/2009
17/11/2009
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. …

Municipal

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N° 1245/2009
17/11/2009
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. …

Municipal

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N° 1244/2009
17/11/2009
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outra providências. …

Municipal

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N° 1243/2009
17/11/2009
Lei
Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. …

Municipal

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N° 1242/2009
17/11/2009
Lei
Revoga a Lei Municipal Nº 1207, de 15 de abril de 2009

Municipal

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N° 1241/2009
17/11/2009
Lei
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 1070, de 12 de …

Municipal

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N° 1240/2009
30/10/2009
Lei
Concede reajuste salarial ao servidores da Autarquia Municipal - SAAE e adota …

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N° 1239/2009
21/10/2009
Lei
Altera a acrese dispositivos da Lei Nº 733, de 20 de outubro …

Municipal

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N° 1238/2009
21/10/2009
Lei
Dá nova redação ao artigo 1º, caput, da Lei 1017, de 09 …

Municipal

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N° 1237/2009
21/10/2009
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°800/2001 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 E …

Municipal

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N° 1236/2009
30/09/2009
Lei
Revoga Lei 1210/2009 e autoriza o poder executivo deste município a firmar …

Municipal

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N° 1235/2009
23/09/2009
Lei
Revoga a Lei Nº 619/97, de 21 de novembro de 1997 e …

Municipal

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N° 1234/2009
02/09/2009
Lei
Dá nova redação ao artigo 2º(segundo) da lei 1003, de 21 de …

Municipal

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