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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1388/2012
30/08/2012
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1387/2012
30/08/2012
Lei
Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1386/2012
04/07/2012
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício …

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N° 1385/2012
26/06/2012
Lei
Dispões sobre a concessão da Medalha Dom Manuel Matoso Filho a pessoa …

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N° 1384/2012
26/06/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de indenizações aos moradores do …

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N° 1383/2012
26/06/2012
Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1382/2012
26/06/2012
Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que indica e adota outras …

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N° 1381/2012
26/06/2012
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para …

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N° 1380/2012
26/06/2012
Lei
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a Associação Comunitária …

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N° 1379/2012
12/06/2012
Lei
Institui o “Prêmio Nossa Cultura”, e dá outras providências.

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N° 1378/2012
12/06/2012
Lei
Dispõe sobre a concessão da Medalha Dom Lino Deodato a pessoa que …

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N° 1377/2012
29/05/2012
Lei
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1376/2012
29/05/2012
Lei
Dispões sobre a denominação de logradouros públicos que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1375/2012
29/05/2012
Lei
Dispõe sobre a oficialização dos logradouros públicos que indica e adota outras …

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N° 1374/2012
29/05/2012
Lei
Dispões sobre a transmissão dos processos de aposentadoria dos servidores da administração …

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N° 1373/2012
29/05/2012
Lei
Cria o Conselho Municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, …

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N° 1372/2012
29/05/2012
Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá …

Municipal

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N° 1371/2012
10/05/2012
Lei
Dispõe sobre a denominação dos logradouros público que indica e adota outras …

Municipal

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N° 1370/2012
10/05/2012
Lei
Dispõe sobre a modificação do artigo 46, da Lei Municipal Nº 1325/2011, …

Municipal

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N° 1369/2012
10/05/2012
Lei
Da nome a quadra de esportes do município na comunidade e Sítio …

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