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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1594/2016
18/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS ANA MARIA DA SILVA PRIMO EVANGELISTA …

Municipal

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N° 1593/2016
18/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SEBASTIÃO CARLOS DE LIMA

Municipal

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N° 1591/2016
18/03/2016
Lei
CONCEDE PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS

Municipal

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N° 1590/2016
18/03/2016
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1450/2013

Municipal

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N° 1589/2016
07/03/2016
Lei
dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde Maria de Lourdes …

Municipal

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N° 1588/2016
01/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DO PODER LEGISLATIVO DO …

Municipal

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N° 1587/2016
01/03/2016
Lei
DESTINAÇÃO E DENOMINAÇÃO À ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO SITIO TABULEIRO I, NO …

Municipal

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N° 1586/2016
01/03/2016
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUA DE JOSÉ MARTINS DE QUEIROZ

Municipal

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N° 1585/2016
01/03/2016
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA ELINEIDE DA SILVEIRA

Municipal

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N° 1584/2016
01/03/2016
Lei
Denomina Rua Antônio Gonçalves Sobrinho

Municipal

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N° 1/2016
01/03/2016
Lei
DENOMINAÇÃO DE RUA DE ANTÔNIO GONÇALVES SOBRINHO

Municipal

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N° 1583/2015
21/12/2015
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 da Lei 914/2013

Municipal

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N° 1582/2015
21/12/2015
Lei
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 57 DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1579/2015
19/11/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS POLITICAS SOBRE DROGAS

Municipal

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N° 1578/2015
13/11/2015
Lei
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER PERMUTA DE IMOVEL COM IMÓVEL PARTICULAR E …

Municipal

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N° 1577/2015
05/11/2015
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 530/95 E DENOMINA DE ESCOLA MARGARIA MARIA …

Municipal

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N° 1576/2015
30/10/2015
Lei
DENOMINA A QUADRA DO DISTRITO DE BONHÚ

Municipal

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N° 1575/2015
21/10/2015
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAAE

Municipal

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N° 1574/2015
15/10/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DA CATUMBELA

Municipal

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N° 1573/2015
15/10/2015
Lei
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ABRACE

Municipal

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