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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1/2018
26/06/2018
Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2008 , …

Municipal

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N° 1727/2018
20/06/2018
Lei
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2008 , …

Municipal

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N° 1/2018
20/06/2018
Resolução
ACRESCENTA A SEÇÃO I AO CAPÍTULO I DO TÍTULO V DO REGIMENTO …

Municipal

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N° 1726/2018
28/05/2018
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 522/1995.

Municipal

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N° 1725/2018
18/05/2018
Lei
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º À LEI Nº 1520/2014

Municipal

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N° 1724/2018
18/05/2018
Lei
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO …

Municipal

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N° 1723/2018
18/05/2018
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1690-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE RUSSAS E ADOTA …

Municipal

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N° 1722/2018
18/05/2018
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAIÇARA .

Municipal

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N° 1721/2018
08/05/2018
Lei
DISCIPLINA E DÁ TRANSPARÊNCIA A OFERTA DE VAGAS NAS CRECHES MANTIDAS PELO …

Municipal

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N° 1720/2018
08/05/2018
Lei
INSTITUI A LEI EDILANIA DE OLIVEIRA DE NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A …

Municipal

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N° 1719/2018
08/05/2018
Lei
CONCEDE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS .

Municipal

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N° 1718/2018
08/05/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO …

Municipal

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N° 1770/2018
30/04/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. …

Municipal

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N° 1717/2018
26/04/2018
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1716/2018
26/04/2018
Lei
CRIA CARGO DE ASSISTENTE DA JORNADA COMPLEMENTAR E DE ASSISTENTE DE SUPORTE …

Municipal

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N° 1715/2018
20/04/2018
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1714/2018
12/04/2018
Lei
ALTERA O ITEM 4.1, INCISO IV, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº …

Municipal

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N° 1713/2018
12/04/2018
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO, ACORDO …

Municipal

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N° 1712/2018
04/04/2018
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS "MOTOCLUB TRIBU'S DO …

Municipal

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N° 1711/2018
04/04/2018
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MAIS CAPACIDADES PARA A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PARA ESTUDANTES, …

Municipal

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