Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1868/2020
15/09/2020 |
Lei
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 1867/2020
10/09/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO PITOMBEIRA I E DÁ … |
Municipal |
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N° 1866/2020
10/09/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO DA ÁREA TERRITORIAL DO BAIRRO DE … |
Municipal |
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N° 1865/2020
21/08/2020 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR TEMPORÁRIA E TRANSITORIAMENTE O … |
Municipal |
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N° 1864/2020
28/07/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSA DA LOCALIDADE DE SÍTIO … |
Municipal |
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N° 1863/2020
28/07/2020 |
Lei
MODIFICA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 1639/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1862/2020
28/07/2020 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI 1781/2019-LDO E … |
Municipal |
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N° 1857/2020
23/07/2020 |
Lei
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1855/2020
23/07/2020 |
Lei
DISCIPLINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO, POR MEIO DE CARTÃO (CRÉDITO OU … |
Municipal |
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N° 1861/2020
08/07/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS E VILA DA LOCALIDADE … |
Municipal |
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N° 1860/2020
08/07/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO … |
Municipal |
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N° 1859/2020
08/07/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ZACARIAS FERREIRA LIMA E ADOTA … |
Municipal |
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N° 1858/2020
08/07/2020 |
Lei
OFICIALIZA O NOME DA TRAVESSA SEBASTIÃO SANTIAGO LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1856/2020
23/06/2020 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O … |
Municipal |
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N° 1.854/2020
23/06/2020 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR … |
Municipal |
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N° 1853/2020
08/05/2020 |
Lei
MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1771/2019, DE 22 DE … |
Municipal |
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N° 1852/2020
07/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO. |
Municipal |
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N° 1/2020
03/05/2020 |
Resolução
INSTITUI O SISTEMA DE PLENÁRIO VIRTUAL - SPV NO ÂMBITO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 1850/2020
27/04/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 1851/2020
08/04/2020 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O … |
Municipal |
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Total de 1.791 registros