Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Russas

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1962/2021
07/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO …

Municipal

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N° 1961/2021
07/12/2021
Lei
ALTERA A LEI Nº 914/2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E …

Municipal

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N° 1960/2021
07/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FNDEB-70% E ADOTA …

Municipal

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N° 1959/2021
07/12/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REDECRED DAS DÍVIDAS QUE INDICA …

Municipal

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N° 1958/2021
07/12/2021
Lei
PERMITE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1957/2021
07/12/2021
Lei
ALTERA A LEI Nº 1.147/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1956/2021
07/12/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM …

Municipal

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N° 1955/2021
02/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONARIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO …

Municipal

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N° 1954/2021
02/12/2021
Lei
INSTITUI O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA …

Municipal

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N° 1953/2021
02/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO A MARIA EMERCIA CARVALHO …

Municipal

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N° 1952/2021
02/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A …

Municipal

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N° 1951/2021
02/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 1950/2021
02/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1949/2021
24/11/2021
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA , ADOÇÃO , PROTEÇÃO E BEM …

Municipal

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N° 1948/2021
24/11/2021
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1947/2021
24/11/2021
Lei
DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- IPTU …

Municipal

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N° 1946/2021
24/11/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS ENTIDADES …

Municipal

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N° 1945/2021
18/11/2021
Lei
ESTIMA A RECEITAE FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, PARA O …

Municipal

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N° 1944/2021
18/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1943/2021
18/11/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE CARLOS ROBERTO AMARAL DE …

Municipal

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