Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Russas

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2076/2023
23/03/2023
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 2075/2023
23/03/2023
Lei
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA …

Municipal

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N° 2074/2023
15/03/2023
Lei
INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA NOS …

Municipal

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N° 2073/2023
15/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 2.072/2023
02/03/2023
Lei
INSTITUI A SEMANA DO BRINCAR , NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA …

Municipal

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N° 2071/2023
23/02/2023
Lei
DISPÕE ACERCA DA REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO DE 2018 A …

Municipal

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N° 2070/2023
23/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL, NO PERCENTUAL DE 10 %(DEZ …

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N° 2069/2023
17/02/2023
Lei
ALTERA A LEI Nº 1990/2022, FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO …

Municipal

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N° 2068/2023
17/02/2023
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL …

Municipal

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N° 2067/2023
10/02/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS …

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N° 2066/2023
10/02/2023
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.881/2021 QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL AOS PROFISSIONAIS …

Municipal

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N° 2065/2023
03/02/2023
Lei
AUTORIZA O REPASSE4 DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS'S E …

Municipal

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N° 2064/2023
03/02/2023
Lei
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA …

Municipal

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N° 2063/2023
26/01/2023
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA …

Municipal

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N° 2062/2022
01/12/2022
Lei
CONCEDE A MEDALHA DOM LINO, AO SR. RAIMUNDO DE LIMA MARTINS E …

Municipal

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N° 2061/2022
01/12/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ AO SR. ISAIAS …

Municipal

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N° 2060/2022
01/12/2022
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RUSSAS, …

Municipal

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N° 2059/2022
01/12/2022
Lei
RECONHECE A VAQUEJADA E DEMAIS ATIVIDADES EQUESTRES TRADICIONAIS, COMO EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E …

Municipal

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N° 2058/2022
22/11/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ AO SR. RÔMULO …

Municipal

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N° 84/2022
18/11/2022
Decreto
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS DATAS QUE INDICA E …

Municipal

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