Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 817/2018
04/01/2018 |
Medida Provisória
Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro … |
Federal |
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N° 816/2017
29/12/2017 |
Medida Provisória
Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes … |
Federal |
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N° 815/2017
29/12/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos … |
Federal |
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N° 814/2017
28/12/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que … |
Federal |
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N° 813/2017
26/12/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, … |
Federal |
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N° 812/2017
26/12/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que … |
Federal |
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N° 811/2017
21/12/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que … |
Federal |
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N° 99/2017
14/12/2017 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir … |
Federal |
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N° 810/2017
08/12/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e … |
Federal |
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N° 98/2017
06/12/2017 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de … |
Federal |
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N° 809/2017
01/12/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que … |
Federal |
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N° 808/2017
14/11/2017 |
Medida Provisória
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei … |
Federal |
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N° 807/2017
31/10/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que … |
Federal |
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N° 806/2017
30/10/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em … |
Federal |
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N° 805/2017
30/10/2017 |
Medida Provisória
Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei … |
Federal |
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N° 13500/2017
26/10/2017 |
Lei
Altera a Lei Complementar nº 79 , de 7 de janeiro de … |
Federal |
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N° 97/2017
04/10/2017 |
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, … |
Federal |
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N° 804/2017
29/09/2017 |
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, … |
Federal |
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N° 803/2017
29/09/2017 |
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, … |
Federal |
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N° 802/2017
26/09/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. |
Federal |
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