Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 46/2005
05/05/2005 |
Emenda Constitucional
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. |
Federal |
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N° 249/2005
04/05/2005 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da … |
Federal |
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N° 248/2005
20/04/2005 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de … |
Federal |
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N° 247/2005
15/04/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de … |
Federal |
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N° 246/2005
06/04/2005 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo … |
Federal |
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N° 245/2005
06/04/2005 |
Medida Provisória
Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da … |
Federal |
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N° 11107/2005
06/04/2005 |
Lei
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras … |
Federal |
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N° 244/2005
04/04/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de … |
Federal |
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N° 243/2005
31/03/2005 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências. |
Federal |
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N° 242/2005
24/03/2005 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, … |
Federal |
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N° 241/2005
03/03/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos … |
Federal |
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N° 240/2005
01/03/2005 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5o, 6o, 7o e 8o da … |
Federal |
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N° 239/2005
18/02/2005 |
Medida Provisória
Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, … |
Federal |
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N° 238/2005
01/02/2005 |
Medida Provisória
Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional … |
Federal |
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N° 237/2005
27/01/2005 |
Medida Provisória
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal … |
Federal |
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N° 236/2005
27/01/2005 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e … |
Federal |
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N° 235/2005
13/01/2005 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI. |
Federal |
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N° 234/2005
10/01/2005 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei no 10.406, … |
Federal |
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N° 45/2004
30/12/2004 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, … |
Federal |
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N° 233/2004
30/12/2004 |
Medida Provisória
Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação … |
Federal |
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