Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 302/2006
29/06/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e … |
Federal |
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N° 301/2006
29/06/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do … |
Federal |
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N° 300/2006
29/06/2006 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores … |
Federal |
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N° 299/2006
27/06/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos … |
Federal |
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N° 298/2006
19/06/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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N° 297/2006
09/06/2006 |
Medida Provisória
Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição dispõe sobre aproveitamento … |
Federal |
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N° 296/2006
08/06/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções … |
Federal |
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N° 295/2006
29/05/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do … |
Federal |
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N° 294/2006
08/05/2006 |
Medida Provisória
Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá … |
Federal |
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N° 293/2006
08/05/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica. |
Federal |
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N° 292/2006
26/04/2006 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, e … |
Federal |
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N° 291/2006
13/04/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir … |
Federal |
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N° 290/2006
12/04/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 289/2006
07/04/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do … |
Federal |
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N° 288/2006
28/03/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de … |
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N° 287/2006
28/03/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de … |
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N° 52/2006
08/03/2006 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal … |
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N° 286/2006
08/03/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social … |
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N° 285/2006
06/03/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo … |
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N° 284/2006
06/03/2006 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, … |
Federal |
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