Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 322/2006
14/09/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da … |
Federal |
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N° 321/2006
12/09/2006 |
Medida Provisória
Acresce art. 18-A à Lei no 8.177, de 1o de março de … |
Federal |
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N° 320/2006
24/08/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para … |
Federal |
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N° 319/2006
24/08/2006 |
Medida Provisória
Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a … |
Federal |
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N° 318/2006
22/08/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da … |
Federal |
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N° 317/2006
16/08/2006 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei no 11.322, de 13 de julho de 2006, … |
Federal |
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N° 316/2006
11/08/2006 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho … |
Federal |
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N° 315/2006
03/08/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o … |
Federal |
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N° 314/2006
31/07/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário … |
Federal |
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N° 313/2006
25/07/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 312/2006
19/07/2006 |
Medida Provisória
Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 … |
Federal |
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N° 311/2006
13/07/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e da Integração … |
Federal |
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N° 310/2006
13/07/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da … |
Federal |
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N° 309/2006
04/07/2006 |
Medida Provisória
Altera os valores constantes do Anexo II da Lei no 10.862, de … |
Federal |
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N° 308/2006
29/06/2006 |
Medida Provisória
Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do … |
Federal |
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N° 307/2006
29/06/2006 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, no … |
Federal |
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N° 306/2006
29/06/2006 |
Medida Provisória
Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas. |
Federal |
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N° 305/2006
29/06/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda … |
Federal |
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N° 304/2006
29/06/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo … |
Federal |
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N° 303/2006
29/06/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à … |
Federal |
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