Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 341/2006
29/12/2006 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, … |
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N° 340/2006
29/12/2006 |
Medida Provisória
Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe … |
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N° 339/2006
28/12/2006 |
Medida Provisória
Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá … |
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N° 338/2006
28/12/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de … |
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N° 337/2006
28/12/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos … |
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N° 336/2006
26/12/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios … |
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N° 335/2006
23/12/2006 |
Medida Provisória
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de … |
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N° 53/2006
19/12/2006 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e … |
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N° 334/2006
19/12/2006 |
Medida Provisória
Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a efetuar … |
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N° 333/2006
14/12/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios … |
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N° 332/2006
07/12/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho … |
Federal |
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N° 331/2006
04/12/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
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N° 330/2006
09/11/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de … |
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N° 329/2006
01/11/2006 |
Medida Provisória
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo … |
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N° 328/2006
01/11/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e … |
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N° 327/2006
31/10/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, … |
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N° 326/2006
31/10/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
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N° 325/2006
11/10/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
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N° 324/2006
04/10/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, … |
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N° 323/2006
14/09/2006 |
Medida Provisória
Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - … |
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Total de 1.905 registros