Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 360/2007
28/03/2007 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que … |
Federal |
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N° 359/2007
16/03/2007 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, … |
Federal |
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N° 358/2007
16/03/2007 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006, … |
Federal |
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N° 357/2007
12/03/2007 |
Medida Provisória
Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras … |
Federal |
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N° 356/2007
07/03/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de … |
Federal |
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N° 355/2007
23/02/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao … |
Federal |
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N° 354/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor … |
Federal |
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N° 353/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da … |
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N° 352/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e … |
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N° 351/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - … |
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N° 350/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que … |
Federal |
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N° 349/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei … |
Federal |
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N° 348/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e … |
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N° 347/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa … |
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N° 346/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos … |
Federal |
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N° 345/2007
14/01/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. |
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N° 344/2007
05/01/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e … |
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N° 343/2007
05/01/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da … |
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N° 11445/2007
05/01/2007 |
Lei
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, … |
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N° 342/2007
29/12/2006 |
Medida Provisória
Altera e acresce dispositivos à Lei no 11.438, de 29 de dezembro … |
Federal |
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