Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 378/2007
20/06/2007 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao caput do art. 5o da Lei no 10.195, … |
Federal |
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N° 377/2007
18/06/2007 |
Medida Provisória
Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio … |
Federal |
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N° 376/2007
18/06/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e … |
Federal |
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N° 375/2007
15/06/2007 |
Medida Provisória
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal … |
Federal |
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N° 374/2007
31/05/2007 |
Medida Provisória
Altera o art. 12 da Lei no 10.666, de 8 de maio … |
Federal |
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N° 11484/2007
31/05/2007 |
Lei
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e … |
Federal |
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N° 11481/2007
31/05/2007 |
Lei
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de … |
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N° 373/2007
24/05/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase … |
Federal |
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N° 372/2007
22/05/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito … |
Federal |
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N° 371/2007
10/05/2007 |
Medida Provisória
Acresce parágrafo ao art. 6o da Lei no 569, de 21 de … |
Federal |
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N° 370/2007
10/05/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, … |
Federal |
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N° 369/2007
07/05/2007 |
Medida Provisória
Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio … |
Federal |
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N° 368/2007
04/05/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e … |
Federal |
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N° 367/2007
30/04/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, … |
Federal |
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N° 366/2007
26/04/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade … |
Federal |
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N° 365/2007
23/04/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor … |
Federal |
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N° 364/2007
18/04/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos … |
Federal |
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N° 363/2007
18/04/2007 |
Medida Provisória
Acrescenta o art. 2o-A e altera o art. 3o da Lei no … |
Federal |
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N° 362/2007
29/03/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de … |
Federal |
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N° 361/2007
28/03/2007 |
Medida Provisória
Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que … |
Federal |
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Total de 1.905 registros