Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 415/2008
21/01/2008 |
Medida Provisória
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo … |
Federal |
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N° 414/2008
04/01/2008 |
Medida Provisória
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco … |
Federal |
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N° 413/2008
03/01/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização … |
Federal |
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N° 412/2007
31/12/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e … |
Federal |
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N° 411/2007
28/12/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído … |
Federal |
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N° 410/2007
28/12/2007 |
Medida Provisória
Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, … |
Federal |
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N° 409/2007
28/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 408/2007
26/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 407/2007
26/12/2007 |
Medida Provisória
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de … |
Federal |
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N° 406/2007
21/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 56/2007
20/12/2007 |
Emenda Constitucional
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das … |
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N° 405/2007
18/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos … |
Federal |
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N° 404/2007
11/12/2007 |
Medida Provisória
Altera o art. 41-A da Lei no 8.213, de 24 de julho … |
Federal |
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N° 403/2007
26/11/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras … |
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N° 402/2007
23/11/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
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N° 401/2007
13/11/2007 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e … |
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N° 400/2007
26/10/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da … |
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N° 399/2007
16/10/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios … |
Federal |
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N° 398/2007
10/10/2007 |
Medida Provisória
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo … |
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N° 397/2007
09/10/2007 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória no 385, de 22 de agosto de 2007, … |
Federal |
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