Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 484/2010
30/03/2010 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e … |
Federal |
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N° 483/2010
24/03/2010 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que … |
Federal |
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N° 482/2010
10/02/2010 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País … |
Federal |
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N° 481/2010
10/02/2010 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência … |
Federal |
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N° 64/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como … |
Federal |
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N° 63/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor … |
Federal |
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N° 480/2010
26/01/2010 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da … |
Federal |
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N° 12188/2010
11/01/2010 |
Lei
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a … |
Federal |
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N° 479/2009
30/12/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano … |
Federal |
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N° 478/2009
29/12/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro … |
Federal |
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N° 477/2009
29/12/2009 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder … |
Federal |
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N° 476/2009
23/12/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados … |
Federal |
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N° 475/2009
23/12/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 … |
Federal |
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N° 474/2009
23/12/2009 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de … |
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N° 473/2009
15/12/2009 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, … |
Federal |
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N° 472/2009
15/12/2009 |
Medida Provisória
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da … |
Federal |
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N° 62/2009
09/12/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 … |
Federal |
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N° 471/2009
20/11/2009 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, e … |
Federal |
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N° 61/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do … |
Federal |
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N° 60/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor … |
Federal |
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