TERMO DE ABERTURA
Em cumprimento ao Art. 41 da LOM, combinado com o Art. 59 da CF, aos 13 de Maio de 2022, procedemos a abertura do Processo Legislativo nº 0000000.00002081/2022-22.
O presente processo é aberto com a juntada do(a) Requerimento legislativo 196/2022, protocolado(a) sob o nº I - 13050007/2022 datado do dia 13 de Maio de 2022.
Com este fim e para constar, eu, RAY VIDAL, lavrei o presente termo que vai por mim assinado e que tem como primeira folha a de número 01, que corresponde a este termo.
RAY VIDAL
Secretária Legislativa
Este texto não substitui o original arquivado na Câmara Municipal