9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 15 de Março de 2022

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , m, a, z, i, n, h, o, , r, i, b, e, i, r, o

Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 025 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM INTUITO DE COMBATER O BULLYNG INFANTIL E A PEDOFILIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 026 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS FORNECER MERENDA ESCOLAR OU CESTA BÁSICA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 098 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Executivo municipal que através da secretaria competente, seja feito o calçamento em paralelepípedo ao redor da Escola Municipal São Gerardo, na comunidade de Ramal de Flores., Requerimento legislativo nº 099 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA ,seja feito o calçamento em paralelepípedo na Rua Sebastião Lopes Ribeiro, rua essa que se inicia na rua Vasco da Gama e termina na Avenida Joaquim de Sousa Barreto, no bairro Várzea Alegre., Requerimento legislativo nº 100 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o calçamento em paralelepípedo na Travessa Várzea Alegre, com início na Rua Ocion Lopes da Silveira, ao lado da Farmácia popular, indo até a Avenida Maria Ramalho., Requerimento legislativo nº 101 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita uma limpeza geral na Rua Antônio Elias Pitombeira, rua essa que dá acesso ao bairro Mutirão velho., Requerimento legislativo nº 102 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura seja feita uma limpeza do mato no calçadão do riacho Araibu, em todo o percurso com início na Avenida Gonçalves, indo até a ponte., Requerimento legislativo nº 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a drenagem de águas pluviais na Vila Matoso,, Requerimento legislativo nº 104 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Esporte e Cultura do município e o órgão de iluminação pública responsável- DuVale, seja realizada a manutenção da quadra de esportes da comunidade de Bento Pereira, na qual, seja feita a instalação da tábua de suporte da cesta de basquete e das portas de acesso aos banheiros, bem como, também seja efetuada a manutenção das luzes/refletores da quadra de esportes, já que estas encontram-se apagadas., Requerimento legislativo nº 105 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através do órgão de iluminação pública responsável, seja realizada a substituição da iluminação para luzes do tipo led dos cemitérios das comunidades de Pau D’arco, Bento Pereira e Pau Branco., Requerimento legislativo nº 106 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal , através da SEINFRA , seja providenciada a construção de uma praça na comunidade de Bento Pereira., Requerimento legislativo nº 107 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da secretaria de infraestrutura seja feita a pavimentação asfáltica da rua Dr. José Ramalho ., Requerimento legislativo nº 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira DETERMINAR as Secretarias de Educação, Saúde e Ação Social, PLANEJAR e ELABORAR um PROGRAMA de ATENÇÃO PSICOSSOCIAL nas escolas do município., Requerimento legislativo nº 109 de 2022, de autoria dos Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Parlamentar Jose Edilson Barreto, Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, Parlamentar Arimar Silva de Lima, Parlamentar João Francisco Nogueira, Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao senhor Prefeito Municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira determinar a Coordenadoria de Projetos do município concluir em regime de urgência, urgentíssima, e encaminhar a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará o projeto técnico de engenharia para pavimentação em paralelepípedo sem calçadas em toda a extensão da Rua Dr. João Maciel Pereira que ainda se encontra sem pavimentação ( 1.300 mts x 8 mts de largura interligando o Bairro Nossa Senhora de Fátima ao Bairro do Poço Redondo); toda extensão da Rua José Francisco da Costa Silva ( 500 mts x 8 mts de largura interligando a Rua Dr. João Maciel Pereira a CE 356 no acesso ao Bom Sucesso ) e a ampliação da Rua Jesus Coelho da Silva no Bairro Poço Redondo interligando também a CE 356 numa extensão de 170 mts x 8 mts de largura., Indicação nº 025 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, AUTORIZAR a Procuradoria Geral do Município, ADITAR a Lei Municipal 763/2001 "Estatuto do Servidor Público do Município de Russas" criando uma remuneração transitória para gratificar servidores públicos efetivos e cargos de confiança que estejam exercendo cargos e ou funções que a tabela de remuneração não seja compatível com a capacidade técnica e a complexidade dos serviços que os mesmos desempenham. I N D I C A M O S também, uma alteração na Lei 1147/2008 "Lei dos Contratos Temporários"! revogando o inciso II do parágrafo 8º que veda a nomeação de servidor contratado para exercer cargos em comissão., Indicação nº 023 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Executivo municipal que seja feita a alteração do capítulo II, art. 4º da lei 1.768/2019, retirando a expressão “produtividade”, com vistas a concessão de incentivo financeiro aos agentes de endemias, equiparando ao disposto no art. 1º da lei 1744/2018 que concede aos agentes de saúde, incentivo financeiro, inclusive em casos licença, férias e outros afastamentos temporários das funções previstos em lei., Indicação nº 024 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, que fosse observado o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para ver os direitos de cada servidor, em especial no tocante aos direitos daqueles que exercem atividades com periculosidade, de modo a garantir aos mesmos a gratificação de insalubridade de 40% sobre os vencimentos, algo garantido, também, pela Lei Federal nº 7.394/85.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 022 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MOREIRA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei número 008 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA IVONILDE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 009 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ RUSSANA A ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 015 de 2021, de autoria do Parlamentar Arimar Silva de Lima, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 013 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ RUSSANA A REGINA PAULA FRANÇA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 014 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO PADRE ALESSANDRO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 012 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO A JOSÉ ALDIR FARIAS nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 010 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ RUSSANA A MARIA DELCI DE OLIVEIRA HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei número 014 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE CARPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Resolução número 002 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DE 22 DE 02 DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento legislativo número 101 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita uma limpeza geral na Rua Antônio Elias Pitombeira, rua essa que dá acesso ao bairro Mutirão velho. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 025 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, AUTORIZAR a Procuradoria Geral do Município, ADITAR a Lei Municipal 763/2001 "Estatuto do Servidor Público do Município de Russas" criando uma remuneração transitória para gratificar servidores públicos efetivos e cargos de confiança que estejam exercendo cargos e ou funções que a tabela de remuneração não seja compatível com a capacidade técnica e a complexidade dos serviços que os mesmos desempenham. I N D I C A M O S também, uma alteração na Lei 1147/2008 "Lei dos Contratos Temporários"! revogando o inciso II do parágrafo 8º que veda a nomeação de servidor contratado para exercer cargos em comissão. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 104 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Esporte e Cultura do município e o órgão de iluminação pública responsável- DuVale, seja realizada a manutenção da quadra de esportes da comunidade de Bento Pereira, na qual, seja feita a instalação da tábua de suporte da cesta de basquete e das portas de acesso aos banheiros, bem como, também seja efetuada a manutenção das luzes/refletores da quadra de esportes, já que estas encontram-se apagadas. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 102 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura seja feita uma limpeza do mato no calçadão do riacho Araibu, em todo o percurso com início na Avenida Gonçalves, indo até a ponte. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 100 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o calçamento em paralelepípedo na Travessa Várzea Alegre, com início na Rua Ocion Lopes da Silveira, ao lado da Farmácia popular, indo até a Avenida Maria Ramalho. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 099 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA ,seja feito o calçamento em paralelepípedo na Rua Sebastião Lopes Ribeiro, rua essa que se inicia na rua Vasco da Gama e termina na Avenida Joaquim de Sousa Barreto, no bairro Várzea Alegre. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 098 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Executivo municipal que através da secretaria competente, seja feito o calçamento em paralelepípedo ao redor da Escola Municipal São Gerardo, na comunidade de Ramal de Flores. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 024 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, que fosse observado o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para ver os direitos de cada servidor, em especial no tocante aos direitos daqueles que exercem atividades com periculosidade, de modo a garantir aos mesmos a gratificação de insalubridade de 40% sobre os vencimentos, algo garantido, também, pela Lei Federal nº 7.394/85. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 023 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA "CONTRIBUINTE LEGAL -QUEM PAGA EM DIA, IPTU PREMIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 023 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Executivo municipal que seja feita a alteração do capítulo II, art. 4º da lei 1.768/2019, retirando a expressão “produtividade”, com vistas a concessão de incentivo financeiro aos agentes de endemias, equiparando ao disposto no art. 1º da lei 1744/2018 que concede aos agentes de saúde, incentivo financeiro, inclusive em casos licença, férias e outros afastamentos temporários das funções previstos em lei. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira DETERMINAR as Secretarias de Educação, Saúde e Ação Social, PLANEJAR e ELABORAR um PROGRAMA de ATENÇÃO PSICOSSOCIAL nas escolas do município. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 105 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através do órgão de iluminação pública responsável, seja realizada a substituição da iluminação para luzes do tipo led dos cemitérios das comunidades de Pau D’arco, Bento Pereira e Pau Branco. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 103 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a drenagem de águas pluviais na Vila Matoso, recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 109 de 2022, de autoria dos Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Parlamentar Jose Edilson Barreto, Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, Parlamentar Arimar Silva de Lima, Parlamentar João Francisco Nogueira, Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao senhor Prefeito Municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira determinar a Coordenadoria de Projetos do município concluir em regime de urgência, urgentíssima, e encaminhar a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará o projeto técnico de engenharia para pavimentação em paralelepípedo sem calçadas em toda a extensão da Rua Dr. João Maciel Pereira que ainda se encontra sem pavimentação ( 1.300 mts x 8 mts de largura interligando o Bairro Nossa Senhora de Fátima ao Bairro do Poço Redondo); toda extensão da Rua José Francisco da Costa Silva ( 500 mts x 8 mts de largura interligando a Rua Dr. João Maciel Pereira a CE 356 no acesso ao Bom Sucesso ) e a ampliação da Rua Jesus Coelho da Silva no Bairro Poço Redondo interligando também a CE 356 numa extensão de 170 mts x 8 mts de largura. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Maria Judite de França Silva, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2o22. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 014 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Marcos Marcílio Guimarães e que seja encaminhada cópia da mesma a família enlutada. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 107 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da secretaria de infraestrutura seja feita a pavimentação asfáltica da rua Dr. José Ramalho . recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 106 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal , através da SEINFRA , seja providenciada a construção de uma praça na comunidade de Bento Pereira. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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