7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 3 de Março de 2022

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, e, a, r, á, , d, a, , d, o, n, a, , g, r, a, ç, a, ,, , h, a, r, o, l, d, o, , t, o, r, q, u, a, t, o, ,, , m, a, r, c, o, s, , e, s, t, á, c, i, o, ,, , m, a, z, i, n, h, o, , r, i, b, e, i, r, o, , e, , r, o, d, r, i, g, o, , b, a, n, d, e, i, r, a

Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 023 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA "CONTRIBUINTE LEGAL -QUEM PAGA EM DIA, IPTU PREMIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 024 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2030 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 022 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MOREIRA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 084 de 2022, de autoria dos Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Presidente em consonância com o art. 168, caput e parágrafo único, art.169, caput e parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno desta Casa a CONVOCAÇÃO da Secretária de Saúde ou representante, a vir a Esta Casa a fim de dar informações sobre a Saúde do Município de Russas., Requerimento legislativo nº 085 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sr. Sávio Gurgel, que através da SEINFRA, seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Justino Chaves Pitombeira no bairro de Fátima., Requerimento legislativo nº 086 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sr. Sávio Gurgel, que através da SEINFRA, seja realizada a pavimentação asfáltica e a aplicação do sistema de drenagem adequado, da Rua Dr. João Maciel Pereira, localizada no bairro de Fátima, iniciando-se à altura do depósito dos correios indo até a Vila Matoso., Requerimento legislativo nº 087 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA, seja realizada a pavimentação asfáltica e a aplicação do sistema de drenagem adequado, da Travessa Carlos Pontes, localizada no bairro de Fátima, iniciando-se do ponto de encontro com a Rua Dr. José Ramalho indo até a Travessa Aníbal., Requerimento legislativo nº 088 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que adote providências, com a máxima brevidade possível, junto a Secretaria de Saúde para o reestabelecimento da entrega de medicamentos que se encontram em falta nos postos de saúde e UBS’s do Município., Requerimento legislativo nº 089 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal através da SEINFRA que seja feito o calçamento da Rua Amâncio Mariano, no bairro Tabuleiro da Vaquejada, pois a mesma está cheia de areia, dificultando o trânsito e causando alguns transtornos aos moradores e transeuntes., Requerimento legislativo nº 092 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a revitalização do dessalinizador da comunidade de Ramal de Flores., Requerimento legislativo nº 091 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, que através da Secretaria municipal de Saúde seja feita a recontratação de médicos especialistas, como: Cardiologista, Otorrinolaringologista e Gastroenterologista, para atender no Centro de Especialidades Margarida Leandro, neste município., Requerimento legislativo nº 090 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feita a recuperação das paredes dos muro do cemitério, Maria Nunes, na localidade de Bento Pereira, bem como a limpeza deste, pois o mesmo se encontra bastante danificado e sujo, precisando urgentemente desses reparos e uma limpeza geral., Moção nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Maria Judite de França Silva, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2o22., Moção nº 013 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer que seja aprovada MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da sra. Maria Higina de Araújo.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Moção número 009 de 2022, de autoria dos Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, Parlamentar Jose Edilson Barreto, Parlamentar Jorge Claúdio de Oliveira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Maria Deodato Sampaio, conhecida como Socorro do Abrão. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 011 de 2022, de autoria dos Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria Alves Gondim Guimarães(Suzana Guimarães) ocorrido em 12 de fevereiro de 2022. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 017 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, preservando as limitações constitucionais dos gastos com pessoal, sugerir a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Procuradoria Geral do Município, avaliar a alteração da Lei municipal que criou a Guarda Civil Municipal do município de Russas e adequá-la a Legislação Federal, Lei nº 1.3022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, Inciso VI do artigo 4º e inciso II do artigo 7º, objetivando o AUMENTO DO EFETIVO DA CORPORAÇÃO. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 088 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que adote providências, com a máxima brevidade possível, junto a Secretaria de Saúde para o reestabelecimento da entrega de medicamentos que se encontram em falta nos postos de saúde e UBS’s do Município. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 089 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal através da SEINFRA que seja feito o calçamento da Rua Amâncio Mariano, no bairro Tabuleiro da Vaquejada, pois a mesma está cheia de areia, dificultando o trânsito e causando alguns transtornos aos moradores e transeuntes. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 087 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da SEINFRA, seja realizada a pavimentação asfáltica e a aplicação do sistema de drenagem adequado, da Travessa Carlos Pontes, localizada no bairro de Fátima, iniciando-se do ponto de encontro com a Rua Dr. José Ramalho indo até a Travessa Aníbal. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 086 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sr. Sávio Gurgel, que através da SEINFRA, seja realizada a pavimentação asfáltica e a aplicação do sistema de drenagem adequado, da Rua Dr. João Maciel Pereira, localizada no bairro de Fátima, iniciando-se à altura do depósito dos correios indo até a Vila Matoso. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 085 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sr. Sávio Gurgel, que através da SEINFRA, seja feita a pavimentação em paralelepípedo da Rua Justino Chaves Pitombeira no bairro de Fátima. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 082 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que por meio do Departamento de Limpeza Pública do município, que sejam colocadas de modo permanente tambores de lixo por toda a extensão da Rua Ocion Lopes da Silveira. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 081 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, executivo municipal, através da SEINFRA, que seja realizada a pavimentação asfáltica, bem como, a drenagem adequada de toda a extensão da Rua Padre Estêvão, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 065 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer do senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, contratar empresa especializada em Projetos Urbanísticos, para projetar a RENOVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO da Avenida Coronel Araújo Lima, em toda sua extensão, removendo e substituindo o pavimento por bloques te concreto, removendo o canteiro central e passando sua iluminação para as laterais da via. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 018 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, projetar a divisão da zona urbana da cidade em 04 (quatro) áreas delimitando suas poligonais e definindo os bairros, as ruas e avenidas que as compõem, e concluído esse levantamento sejam criadas 04 (quatro) REGIONAIS administrativas, voltadas especificamente para a execução dos serviços públicos de limpeza e coleta, de poda e coleta e de manutenção das vias e dos equipamentos públicos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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