6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 22 de Fevereiro de 2022

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa,

Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.971 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RUSSAS-SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 021 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA STARTUP RUSSAS" EM OARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ -UFC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 065 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer do senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, contratar empresa especializada em Projetos Urbanísticos, para projetar a RENOVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO da Avenida Coronel Araújo Lima, em toda sua extensão, removendo e substituindo o pavimento por bloques te concreto, removendo o canteiro central e passando sua iluminação para as laterais da via., Requerimento legislativo nº 072 de 2022, de autoria dos Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel que gestione junto ao Governador do Estado Camilo Santana, para que através do programa de Logística e Estradas do Estado "CEARÁ DE PONTA A PONTA", em ação conjunta com a Superintendência de Obras Públicas - SOP e Secretaria das Cidades, em ainda, em parceria com a Assembleia Legislativa, que seja construída com pavimentação asfáltica a estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Lagoa Grande., Requerimento legislativo nº 073 de 2022, de autoria dos Parlamentar Jose Edilson Barreto, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Executivo municipal através da SEINFRA, a pavimentação de calçamento em paralelepípedo na Rua Joaquim Ramalho Perdigão, que se inicia na Rua Dalton Holanda, indo até a Praça Prefeito Aurino Estácio de Sousa., Requerimento legislativo nº 074 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto a SEINFRA , em prol da pavimentação asfáltica da Vila Scipião , com início na Avenida Maria Ramalho, indo até a Rua Ocion Lopes da Silveira., Requerimento legislativo nº 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, gestione junto a Secretaria de Educação do Município para que seja adote providência em observância a lei 14.254/2021, no sentido de agilizar a contratação de cuidadores para os educandos portadores de transtornos de aprendizagem., Requerimento legislativo nº 076 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a a pavimentação em paralelepípedo Rua José Moreira de Oliveira, no bairro Nossa Senhora de Fátima., Requerimento legislativo nº 077 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito o calçamento com saneamento básico na Rua Dra. Lucelena Barreto, Requerimento legislativo nº 078 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto as autoridades competentes, em prol da construção de uma areninha na comunidade de Jardim de São José., Requerimento legislativo nº 079 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto as autoridades competentes, em prol da construção de uma praça na comunidade de Miguel Pereira, em frente a quadra de esportes local., Requerimento legislativo nº 080 de 2022, de autoria dos Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, Parlamentar Arimar Silva de Lima, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel que encaminhe a esta Casa Legislativa a mensagem para a regulamentar o reajuste do piso salarial do Magistério, retroativo a janeiro de 2022., Requerimento legislativo nº 081 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, executivo municipal, através da SEINFRA, que seja realizada a pavimentação asfáltica, bem como, a drenagem adequada de toda a extensão da Rua Padre Estêvão, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima., Requerimento legislativo nº 082 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que por meio do Departamento de Limpeza Pública do município, que sejam colocadas de modo permanente tambores de lixo por toda a extensão da Rua Ocion Lopes da Silveira., Requerimento legislativo nº 083 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto as autoridades competentes em prol da construção de uma mine-areninha próxima a Igreja Canaã, ao lado do antigo CLUBE MEIA-MEIA, no bairro de Fátima., Indicação nº 017 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, preservando as limitações constitucionais dos gastos com pessoal, sugerir a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Procuradoria Geral do Município, avaliar a alteração da Lei municipal que criou a Guarda Civil Municipal do município de Russas e adequá-la a Legislação Federal, Lei nº 1.3022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, Inciso VI do artigo 4º e inciso II do artigo 7º, objetivando o AUMENTO DO EFETIVO DA CORPORAÇÃO., Indicação nº 018 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, projetar a divisão da zona urbana da cidade em 04 (quatro) áreas delimitando suas poligonais e definindo os bairros, as ruas e avenidas que as compõem, e concluído esse levantamento sejam criadas 04 (quatro) REGIONAIS administrativas, voltadas especificamente para a execução dos serviços públicos de limpeza e coleta, de poda e coleta e de manutenção das vias e dos equipamentos públicos., Indicação nº 020 de 2022, de autoria dos Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que envie projeto de lei a esta Casa Legislativa com o objetivo de reduzir a taxa de alvará expedida pelo setor tributário que autoriza a realização de pequenos eventos público no município de Russas., Indicação nº 021 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei reajustando o valor pago, aos agentes de endemias, transformando em quantidade de litros por por mês., Indicação nº 022 de 2022, de autoria dos Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel, a criação de projeto de Lei de autoria do deste ente federativo-Poder Executivo Municipal, regulando por meio de Lei a emissão de licença para fins de eventos sociais, indicando como requisitos para emissão apenas e tão somente a apresentação de passaporte de vacina dos músicos e usuários do referido evento conforme o PNI-Plano Nacional de Imunização, disciplinado/editado pelo Governo Federal, enquanto durar o estado pandêmico referente a COVID-19, sem prejuízos das normas preventivas sobre incêndio, pânico e emergências, voltadas a segurança dos usuários dos eventos., Moção nº 011 de 2022, de autoria dos Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria Alves Gondim Guimarães(Suzana Guimarães) ocorrido em 12 de fevereiro de 2022.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento legislativo número 078 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto as autoridades competentes, em prol da construção de uma areninha na comunidade de Jardim de São José. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 021 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA STARTUP RUSSAS" EM OARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ -UFC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 020 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.971 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RUSSAS-SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 022 de 2022, de autoria dos Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel, a criação de projeto de Lei de autoria do deste ente federativo-Poder Executivo Municipal, regulando por meio de Lei a emissão de licença para fins de eventos sociais, indicando como requisitos para emissão apenas e tão somente a apresentação de passaporte de vacina dos músicos e usuários do referido evento conforme o PNI-Plano Nacional de Imunização, disciplinado/editado pelo Governo Federal, enquanto durar o estado pandêmico referente a COVID-19, sem prejuízos das normas preventivas sobre incêndio, pânico e emergências, voltadas a segurança dos usuários dos eventos. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 001 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que ALTERA OS ARTIGOS 9º, 44, § 4º E 75, § 2º I, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 07 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 010 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Teresinha Moreira de Oliveira, ocorrido no dia 09 de fevereiro de 2022, deixando consternados seus familiares e amigos. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Moção número 008 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Neném Mascarenhas da Costa, ocorrido no dia 09 de fevereiro de 2022. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Moção de Aplausos número 007 de 2022, de autoria do Parlamentar Arimar Silva de Lima, que Requer MOÇÃO DE APLAUSO AO DISTRITO DE LAGOA GRANDE POR SEUS 34 ANOS DE ELEVAÇÃO A CATEGORIA DE DISTRITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 021 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei reajustando o valor pago, aos agentes de endemias, transformando em quantidade de litros por por mês. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 020 de 2022, de autoria dos Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que envie projeto de lei a esta Casa Legislativa com o objetivo de reduzir a taxa de alvará expedida pelo setor tributário que autoriza a realização de pequenos eventos público no município de Russas. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 075 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, gestione junto a Secretaria de Educação do Município para que seja adote providência em observância a lei 14.254/2021, no sentido de agilizar a contratação de cuidadores para os educandos portadores de transtornos de aprendizagem. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 080 de 2022, de autoria dos Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, Parlamentar Arimar Silva de Lima, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel que encaminhe a esta Casa Legislativa a mensagem para a regulamentar o reajuste do piso salarial do Magistério, retroativo a janeiro de 2022. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 079 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto as autoridades competentes, em prol da construção de uma praça na comunidade de Miguel Pereira, em frente a quadra de esportes local. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 077 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito o calçamento com saneamento básico na Rua Dra. Lucelena Barreto recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 076 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a a pavimentação em paralelepípedo Rua José Moreira de Oliveira, no bairro Nossa Senhora de Fátima. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 083 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto as autoridades competentes em prol da construção de uma mine-areninha próxima a Igreja Canaã, ao lado do antigo CLUBE MEIA-MEIA, no bairro de Fátima. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 072 de 2022, de autoria dos Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel que gestione junto ao Governador do Estado Camilo Santana, para que através do programa de Logística e Estradas do Estado "CEARÁ DE PONTA A PONTA", em ação conjunta com a Superintendência de Obras Públicas - SOP e Secretaria das Cidades, em ainda, em parceria com a Assembleia Legislativa, que seja construída com pavimentação asfáltica a estrada que liga a BR 116 ao Distrito de Lagoa Grande. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 05 abstenções - Proposição Aprovada

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