5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

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5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 23 de Fevereiro de 2021

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Jorge Claúdio de Oliveira, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Justo Jose Rebouças da Silva

Apresentadas proposições: Projeto de Lei número 005 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que Estabelece como atividade Essencial, em período de calamidade pública para os Templos Religiosos de qualquer culto, do Município de Russas e adota outras providências., Projeto de Lei número 006 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº1.357/2012, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE MICRO-ÔNIBUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCCIAS., Requerimento legislativo número 081 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Executivo municipal, que através da secretaria competente seja feito um estudo nas ruas do Distrito de Flores, para identificar quais precisam ser ampliadas. E que , logo após essa análise seja realizada a ampliação dessas ruas., Requerimento legislativo número 082 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel que através da Secretaria competente um campo de vôlei e futebol na Ilhota., Requerimento legislativo número 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Poder Executivo municipal, tomar providências quanto a reativação do dessalinizador da Comunidade de Cipó., Requerimento legislativo número 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Sr. Prefeito Sávio Gurgel tomar as providências necessárias para a contratação de um fonoaudiólogo, um terapeuta ocupacional , um psicólogo, um pedagogo e um profissional de informática Educacional para o NAP(Núcleo de Apoio Psicológico) que funciona hoje na Escola Ana Xavier Ribeiro do bairro Planalto da Bela Vista., Requerimento legislativo número 085 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal , gestionar junto a secretaria competente a pavimentação com pedra paralelepípedo nas ruas do Bairro Catumbela que ainda não são calçadas., Requerimento legislativo número 086 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Executivo Municipal gestionar junto a Secretaria de Saúde do Município no sentido de estabelecer o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR para os ocupantes de cargos de provimento efetivo, que estejam lotados e desenvolvam atividades na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Russas., Requerimento legislativo número 088 de 2021, de autoria dos Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal, através da Secretaria de Saúde que seja enviado a esta Casa um relatório com seguintes informações sobre a vacinação do Coronavirus -número de vacinas que chegaram ao Município; -número de pessoas vacinadas, com os respectivos nomes; -programação para vacinação ;, Requerimento legislativo número 089 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao executivo municipal Sr. Sávio Gurgel, através do órgão competente e do departamento municipal de trânsito (DEMUTRAN), que sejam instaladas lombadas redutoras de velocidade tipo ''tartarugas'' em pontos estratégicos em toda a dimensão da Avenida Cel. Antônio Cordeiro, principalmente nas proximidades do restaurante Landuá, do supermercado F5 express, do Posto de combustível Millenium e do antigo depósito de cervejaria Skin., Requerimento legislativo número 090 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Sr. Sávio Gurgel, executivo municipal, através da SEINFRA, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo bem como, a drenagem adequada para esta medida, da Rua João Filomeno de Oliveira, bairro Centro, localizada nas proximidades do antigo Mercadinho o Normélio., Requerimento legislativo número 091 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo Municipal, gestionar junto a secretaria de saúde, para a criação de um Centro de Diagnóstico, com: um tomógrafo, máquina de ressonância, Máquina de RAIO X e Aparelho de Ultrassonografia., Requerimento legislativo número 092 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, que através da Secretaria de Saúde seja recontratado um Médico Neurologista, para atender no Centro de Saúde Margaria Leandro., Requerimento legislativo número 093 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer Ao prefeito Sr. Sávio Gurgel implementar no município a lei 13.935/2019, lei esta que Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica., Requerimento legislativo número 087 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Russas: Raimundo Girleudo Lourenço Costa, enviar ofício ao secretário de desenvolvimento Agrário: Francisco de Assis Diniz, para a liberação de projetos de abastecimento de água para a comunidads de Sítio Canto Pacol, de modo a atender a 100 famílias, sendo essas distribuídas entre as comunidades de Carpina, 31 famílias; Macapá, 24; e Passagem de Russas, 24, levando que os projetos estão na SDA aguardando recurso para licitação., Requerimento legislativo número 094 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Sávio Gurgel Nogueira DETERMINAR ao Departamento Municipal de Transito - DEMUTRAN, encomendar estudo técnico de engenharia de transito para implantar mudanças no trafego de algumas vias da cidade: 1- Mão única na Travessa Bruno Epaminondas em toda sua extensão da Avenida Dom Lino até a Rua Dr. José Ramalho; 2- Mão única na Rua Dr. José Ramalho no sentido (hospital/aacr) da Travessa Bruno Epaminondas até a Travessa Joel Correia Lima; 3- Mão única na Rua Coronel Perdigão Sobrinho no sentido (torres de telefonia/centro de velório) no trecho iniciando na Travessa Teodorico Veloso até a Travessa Promotor Francisco Rodrigues., Requerimento legislativo número 095 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer O Vereador abaixo signatário no uso de suas atribuições legais e na forma regimental vem respeitosamente a presença de V. Excia., após ouvido o Plenário dessa Casa, REQUERER do Senhor Prefeito Municipal Dr. Sávio Gurgel Nogueira DETERMINAR à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, gestora de fundo financeiro, AGREGAR/INCLUIR/ACRESCENTAR aos pagamentos já realizados de contas de consumo de energia elétrica dos Sistemas de Abastecimento Comunitário de Água para Consumo Domiciliar e Humano, os sistemas da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DO POÇO REDONDO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ PAZ FILHO DE BOA VISTA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MATOSO SOBRINHO DO CAPIM GROSSO., Indicação número 021 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Prefeito Municipal Sr. Sávio Gurgel, gestionar junto ao Governador do Estado Camilo Santana e ao Senador Cid Ferreira Gomes em prol da liberação de recursos e, em seguida, elaborar projetos para a construção de uma barragem às margens do rio Jaguaribe, na comunidade de Ilhota., Indicação número 023 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Executivo municipal estabelecer diretrizes para as empresas contratadas para a prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares e provenientes da poda de árvores, como forma de acompanhar o compromisso da empresa com os pagamentos efetuados aos proprietários dos veículos contratados e com os serviços prestados, exigindo dessa a planilha dos pagamentos com data e valores efetuados; os mapas e rotas a serem percorridas pelos veículos coletores, incluindo periodicidade e a frequência de realização da coleta em cada bairro, ou seja, quantas vezes é realizada a coleta naquele bairro ou distrito por semana ou mês., Indicação número 025 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Indica ao Executivo municipal a criação de um Programa Municipal de Controle de Natalidade de cães e gatos, abandonados ou de propriedade das famílias em situação de vulnerabilidade social, através da esterilização cirúrgica ou outra intervenção de fertilidade ou controle de reprodução desses animais domésticos, de forma eficiente e segura aos animais, proibindo a prática de extermínio de cães e gatos saudáveis, como método de controle sanitário e populacional., Indicação número 024 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sr. Sávio Nogueira Gurgel, através da Secretária de Infraestrutura, elaborar projeto para a reforma do mercado público de Russas Dr. José Marins de Santiago (Mercado Velho)., Indicação número 026 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Sr. Prefeito, através do Secretaria de Planejamento e Gestão, observar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para ver os direitos de cada servidor, em especial no tocante aos direitos daqueles que exercem atividades com periculosidade, de modo a garantir aos mesmos a gratificação de insalubridade de 40% sobre os vencimentos, algo garantido, também, pela Lei Federal nº 7.394/85., Indicação número 022 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, fazer um levantamento, na Rede Municipal de Ensino, para identificar as famílias de baixa renda e as crianças que não dispõe de dispositivos para assistir aulas on-line para disponibilizar chip de internet e tabletes às mesmas., Moção número 006 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que de pesar pelo falecimento do Sr. Limério Moreira da Rocha no dia 13 de fevereiro de 2021., Moção número 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que de pesar pelo falecimento da Sra. Ana Maria Maia Araújo, ocorrido no dia 17 de fevereiro de 2021., Moção número 008 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que de pesar pelo falecimento de Josefa Josenide de Sousa, ocorrido no dia 09 de fevereiro de 2021.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento legislativo número 081 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Executivo municipal, que através da secretaria competente seja feito um estudo nas ruas do Distrito de Flores, para identificar quais precisam ser ampliadas. E que , logo após essa análise seja realizada a ampliação dessas ruas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 082 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel que através da Secretaria competente um campo de vôlei e futebol na Ilhota. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Poder Executivo municipal, tomar providências quanto a reativação do dessalinizador da Comunidade de Cipó. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Sr. Prefeito Sávio Gurgel tomar as providências necessárias para a contratação de um fonoaudiólogo, um terapeuta ocupacional , um psicólogo, um pedagogo e um profissional de informática Educacional para o NAP(Núcleo de Apoio Psicológico) que funciona hoje na Escola Ana Xavier Ribeiro do bairro Planalto da Bela Vista. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 085 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal , gestionar junto a secretaria competente a pavimentação com pedra paralelepípedo nas ruas do Bairro Catumbela que ainda não são calçadas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 086 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Executivo Municipal gestionar junto a Secretaria de Saúde do Município no sentido de estabelecer o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR para os ocupantes de cargos de provimento efetivo, que estejam lotados e desenvolvam atividades na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Russas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 088 de 2021, de autoria dos Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal, através da Secretaria de Saúde que seja enviado a esta Casa um relatório com seguintes informações sobre a vacinação do Coronavirus -número de vacinas que chegaram ao Município; -número de pessoas vacinadas, com os respectivos nomes; -programação para vacinação ; recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 089 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao executivo municipal Sr. Sávio Gurgel, através do órgão competente e do departamento municipal de trânsito (DEMUTRAN), que sejam instaladas lombadas redutoras de velocidade tipo ''tartarugas'' em pontos estratégicos em toda a dimensão da Avenida Cel. Antônio Cordeiro, principalmente nas proximidades do restaurante Landuá, do supermercado F5 express, do Posto de combustível Millenium e do antigo depósito de cervejaria Skin. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 090 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Sr. Sávio Gurgel, executivo municipal, através da SEINFRA, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo bem como, a drenagem adequada para esta medida, da Rua João Filomeno de Oliveira, bairro Centro, localizada nas proximidades do antigo Mercadinho o Normélio. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 091 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo Municipal, gestionar junto a secretaria de saúde, para a criação de um Centro de Diagnóstico, com: um tomógrafo, máquina de ressonância, Máquina de RAIO X e Aparelho de Ultrassonografia. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 092 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, que através da Secretaria de Saúde seja recontratado um Médico Neurologista, para atender no Centro de Saúde Margaria Leandro. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 093 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer Ao prefeito Sr. Sávio Gurgel implementar no município a lei 13.935/2019, lei esta que Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 087 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Russas: Raimundo Girleudo Lourenço Costa, enviar ofício ao secretário de desenvolvimento Agrário: Francisco de Assis Diniz, para a liberação de projetos de abastecimento de água para a comunidads de Sítio Canto Pacol, de modo a atender a 100 famílias, sendo essas distribuídas entre as comunidades de Carpina, 31 famílias; Macapá, 24; e Passagem de Russas, 24, levando que os projetos estão na SDA aguardando recurso para licitação. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 094 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Sávio Gurgel Nogueira DETERMINAR ao Departamento Municipal de Transito - DEMUTRAN, encomendar estudo técnico de engenharia de transito para implantar mudanças no trafego de algumas vias da cidade: 1- Mão única na Travessa Bruno Epaminondas em toda sua extensão da Avenida Dom Lino até a Rua Dr. José Ramalho; 2- Mão única na Rua Dr. José Ramalho no sentido (hospital/aacr) da Travessa Bruno Epaminondas até a Travessa Joel Correia Lima; 3- Mão única na Rua Coronel Perdigão Sobrinho no sentido (torres de telefonia/centro de velório) no trecho iniciando na Travessa Teodorico Veloso até a Travessa Promotor Francisco Rodrigues. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 095 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer O Vereador abaixo signatário no uso de suas atribuições legais e na forma regimental vem respeitosamente a presença de V. Excia., após ouvido o Plenário dessa Casa, REQUERER do Senhor Prefeito Municipal Dr. Sávio Gurgel Nogueira DETERMINAR à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, gestora de fundo financeiro, AGREGAR/INCLUIR/ACRESCENTAR aos pagamentos já realizados de contas de consumo de energia elétrica dos Sistemas de Abastecimento Comunitário de Água para Consumo Domiciliar e Humano, os sistemas da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DO POÇO REDONDO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ PAZ FILHO DE BOA VISTA e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MATOSO SOBRINHO DO CAPIM GROSSO. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 021 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Prefeito Municipal Sr. Sávio Gurgel, gestionar junto ao Governador do Estado Camilo Santana e ao Senador Cid Ferreira Gomes em prol da liberação de recursos e, em seguida, elaborar projetos para a construção de uma barragem às margens do rio Jaguaribe, na comunidade de Ilhota. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 023 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Executivo municipal estabelecer diretrizes para as empresas contratadas para a prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares e provenientes da poda de árvores, como forma de acompanhar o compromisso da empresa com os pagamentos efetuados aos proprietários dos veículos contratados e com os serviços prestados, exigindo dessa a planilha dos pagamentos com data e valores efetuados; os mapas e rotas a serem percorridas pelos veículos coletores, incluindo periodicidade e a frequência de realização da coleta em cada bairro, ou seja, quantas vezes é realizada a coleta naquele bairro ou distrito por semana ou mês. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 025 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Indica ao Executivo municipal a criação de um Programa Municipal de Controle de Natalidade de cães e gatos, abandonados ou de propriedade das famílias em situação de vulnerabilidade social, através da esterilização cirúrgica ou outra intervenção de fertilidade ou controle de reprodução desses animais domésticos, de forma eficiente e segura aos animais, proibindo a prática de extermínio de cães e gatos saudáveis, como método de controle sanitário e populacional. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 024 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sr. Sávio Nogueira Gurgel, através da Secretária de Infraestrutura, elaborar projeto para a reforma do mercado público de Russas Dr. José Marins de Santiago (Mercado Velho). recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 026 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Sr. Prefeito, através do Secretaria de Planejamento e Gestão, observar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para ver os direitos de cada servidor, em especial no tocante aos direitos daqueles que exercem atividades com periculosidade, de modo a garantir aos mesmos a gratificação de insalubridade de 40% sobre os vencimentos, algo garantido, também, pela Lei Federal nº 7.394/85. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 022 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, fazer um levantamento, na Rede Municipal de Ensino, para identificar as famílias de baixa renda e as crianças que não dispõe de dispositivos para assistir aulas on-line para disponibilizar chip de internet e tabletes às mesmas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 005 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que de pesar à família da Sra. Maria Luíza de Santiago Oliveira pelo falecimento da mesma, ocorrido no dia 08 de fevereiro de 2021. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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