3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 1 de Fevereiro de 2022

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , h, a, r, o, l, d, o, , t, o, r, q, u, a, t, o, ,, , j, o, r, g, i, n, h, o, , d, o, , i, s, a, c, , e, , m, a, z, i, n, h, o, , r, i, b, e, i, r, o

Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 007 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE E DATA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, MODIFICA O ANEXO VII, DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 008 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA IVONILDE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 009 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS CEDIDOS E EM PRÉDIOS ALUGADOS AO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 010 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI A MEDALHA DONATÍLIA SILVA GURGEL, DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI A MEDALHA PROFESSOR LIMÉRIO MOREIRA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 012 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 014 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE CARPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCAS., Projeto de Lei nº 015 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAÕ DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTO JUVENIL JOSÉ XAVIER DE LIMA, NO BAIRRO VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 016 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que CRIA O DIA DO ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA TG 10-010 NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE COMPÕE A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GERENTES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 018 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOM SUCESSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE PARA UNIVERSITÁRIOS MATRICULADOS EM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR, EM OUTROS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 026 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto as autoridades competentes para angariar recursos em prol da construção de uma areninha no distrito de Lagoa Grande., Requerimento legislativo nº 027 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, DETERMINAR à Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria de Finanças e a Controladoria Geral do Município, iniciar estudos e cálculos do impacto financeiro, em obediência as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal, para definição do ÍNDICE DE REAJUSTE DO PISO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO do município de Russas., Requerimento legislativo nº 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Prefeito de Russas, Sr. Sávio Gurgel que seja substituída a instalação elétrica e iluminação da quadra esportiva da Escola CAIC Francisco Agaci Fernandes da Silva, localizada no bairro Mutirão., Requerimento legislativo nº 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Prefeito de Russas, Sr. Sávio Gurgel que seja construído um muro de proteção ao redor da Escola Caic, local que atualmente é cercado por alambrado., Requerimento legislativo nº 030 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, que através da secretaria de infraestrutura seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Travessa Vicente Veloso, na altura da Rua Dr. João Maciel Pereira até a Rua padre Estêvão, localizada no bairro de Fátima., Requerimento legislativo nº 031 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, através da secretaria de infraestrutura a construção de um sistema de escoamento de águas pluviais na Travessa Gonçalves, próximo a escola Raimundo Pelópidas, pois no período invernoso as casas são invadidas pelas águas das chuvas., Requerimento legislativo nº 032 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, gestionar junto a secretaria de Saúde , para que seja contratado um dentista para atender no PSF da comunidade de Várzea Alegre., Requerimento legislativo nº 033 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Chefe do Poder Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o calçamento da Rua Nicarcia Alves de Sousa, no bairro Lagoa do Toco, iniciando em frente a Avenida Antônio Cordeiro , ao lado da CONAB, indo até a oficina do Camilo., Requerimento legislativo nº 034 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja realizado o patrolamento na saída da Avenida Gonçalves seguindo até a localidade e Poço de Onça. Tendo em vista a mesma ser bastante movimentada e precisar de reparos constantes ., Requerimento legislativo nº 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto aos deputados aliados em prol de emenda parlamentar e que através da SEINFRA, seja construída uma praça na comunidade de Ingá., Requerimento legislativo nº 037 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura, seja realizado a pavimentação por meio de piçarramento e patrolamento das estradas das comunidades de Bonsucesso, Pau Branco, Bento Pereira e Poço Verde., Requerimento legislativo nº 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTESIFICAR FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE AO DESCARTE DE RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PODAS, RESTOS DE MÓVEIS DENTRE OUTROS, EM LOCAIS COMO VIAS PÚBLICAS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIANTAL ,QUE SÃO DE COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUER AINDA, QUE SEJAM COLOCADOS CONTENIERS EM VÁRIOS LOCAIS EM TORNO DA LAGOA DA CAIÇARA, POIS OS TRANSEUNTES ESTÃO JOGANDO LIXO EM TORNO DO PASSEIO DA REFERIDA LAGOA., Requerimento legislativo nº 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer AO EXMO. SR. PREFEITO SÁVIO GURGEL GESTIONE JUNTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA ASSEGURADO ININTERRUPTAMENTE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DE AUTO CUSTO AS PESSOAS QUE NECESSITAM DESSES MEDICAMENTOS., Requerimento legislativo nº 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Arimar Silva de Lima, que Requer ao Executivo municipal providenciar através da SEINFRA o calçamento da CONTINUAÇÃO DA RUA DR. JOAQUIM DE CASTRO MEIRELES, no bairro de Fátima., Requerimento legislativo nº 042 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, junto a SEINFRA, que seja feita o complemento da pavimentação em paralelepípedo, bem como a construção da rede de drenagem das águas da Rua Samuel Fernandes Ribeiro, conhecido popularmente como brejo, bairro Tabuleiro do Cata-vento., Requerimento legislativo nº 043 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. prefeito Sávio Gurgel tomar as providências necessárias para a construção de um postinho de saúde na localidade de Carpina, pois atualmente o atendimento está sendo realizado em um espaço cedido temporariamente e com a construção de um local adequado só irá otimizar o atendimento à população., Requerimento legislativo nº 016 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Prefeito municipal, Sr. Sávio Gurgel, que seja realizado a revitalização da Escola Sergio Rebouças no Bento Pereira e a construção de mais duas salas destinadas a educação infantil, banheiros masculino e feminino para os alunos do ensino infantil e para os alunos do ensino fundamental, seja construído um pátio interno com piso e coberta, e seja realizado a construção de um piso/calçada na parte externa e interna da escola para melhorar o acesso de todos., Requerimento legislativo nº 044 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira, a RECONSTRUÇÃO da Praça MANUEL MATOSO FILHO da localidade de São Pedro e a CONSTRUÇÃO de 01 (uma) Quadra Coberta para prática de Futsal também na localidade de São Pedro., Indicação nº 010 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica à presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, apresentar denuncia ao PROCON referente ao preço abusivo cobrado na venda de máscaras de modelo N95 e PFF 2 no comércio local., Indicação nº 011 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, determinar a Secretaria Municipal de Educação, firmar convênio de cooperação com o TG 10-010, para cessão temporária de um professor de português e um professor de matemática, para complementar durante o semestre de instrução e prestação de serviço a Pátria, pelo jovens atiradores do Município de Russas., Indicação nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, DETERMINAR ao Diretor da Autarquia Municipal de Transito - DEMUTRAN, planejar, projetar e executara mudança do trafego nas Avenidas Cônego Agostinho e Cel. Araújo Lima, passando ambas a ter o trafego em sentido único. A Avenida Cônego Agostinho no sentido LESTE/OESTE iniciando na Avenida Cel. Antônio Cordeiro até a Avenida Francisco Raimundo de Oliveira e a Avenida Cel. Araújo Lima no sentido OESTE/LESTE da Trav. 25 de Agosto até a Trav. Teodorico Veloso., Indicação nº 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira e a Senhora Secretaria de Saúde do Município Ana Kelly Leitão de Castro, CRIAR no âmbito do Sistema Público de Saúde do Município de Russas, uma equipe médica experimental de ASSISTÊNCIA MEDICA FAMILIAR DOMICILIAR, para acompanhar, cuidar e tratar pacientes sem mobilidade nos moldes do Programa MELHOR EM CASA., Moção nº 004 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que PESAR à família da Sra. LUIZA MARIA DA FONSECA LIMA, 'pelo falecimento da mesma, ocorrido no dia 22 de janeiro de 2022., Moção nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Margarida Gaudêncio da Silva. ocorrido no dia 18 de janeiro de 2022.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento legislativo número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Prefeito de Russas, Sr. Sávio Gurgel que seja substituída a instalação elétrica e iluminação da quadra esportiva da Escola CAIC Francisco Agaci Fernandes da Silva, localizada no bairro Mutirão. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Prefeito de Russas, Sr. Sávio Gurgel que seja construído um muro de proteção ao redor da Escola Caic, local que atualmente é cercado por alambrado. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 016 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Prefeito municipal, Sr. Sávio Gurgel, que seja realizado a revitalização da Escola Sergio Rebouças no Bento Pereira e a construção de mais duas salas destinadas a educação infantil, banheiros masculino e feminino para os alunos do ensino infantil e para os alunos do ensino fundamental, seja construído um pátio interno com piso e coberta, e seja realizado a construção de um piso/calçada na parte externa e interna da escola para melhorar o acesso de todos. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 026 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto as autoridades competentes para angariar recursos em prol da construção de uma areninha no distrito de Lagoa Grande. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 027 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, DETERMINAR à Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria de Finanças e a Controladoria Geral do Município, iniciar estudos e cálculos do impacto financeiro, em obediência as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal, para definição do ÍNDICE DE REAJUSTE DO PISO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO do município de Russas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 031 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, através da secretaria de infraestrutura a construção de um sistema de escoamento de águas pluviais na Travessa Gonçalves, próximo a escola Raimundo Pelópidas, pois no período invernoso as casas são invadidas pelas águas das chuvas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 009 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS CEDIDOS E EM PRÉDIOS ALUGADOS AO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 019 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE PARA UNIVERSITÁRIOS MATRICULADOS EM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR, EM OUTROS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 006 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1963 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 012 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 017 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE COMPÕE A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GERENTES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 037 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura, seja realizado a pavimentação por meio de piçarramento e patrolamento das estradas das comunidades de Bonsucesso, Pau Branco, Bento Pereira e Poço Verde. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto aos deputados aliados em prol de emenda parlamentar e que através da SEINFRA, seja construída uma praça na comunidade de Ingá. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 034 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Maia de Oliveira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja realizado o patrolamento na saída da Avenida Gonçalves seguindo até a localidade e Poço de Onça. Tendo em vista a mesma ser bastante movimentada e precisar de reparos constantes . recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 007 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE E DATA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, MODIFICA O ANEXO VII, DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 043 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. prefeito Sávio Gurgel tomar as providências necessárias para a construção de um postinho de saúde na localidade de Carpina, pois atualmente o atendimento está sendo realizado em um espaço cedido temporariamente e com a construção de um local adequado só irá otimizar o atendimento à população. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 011 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, determinar a Secretaria Municipal de Educação, firmar convênio de cooperação com o TG 10-010, para cessão temporária de um professor de português e um professor de matemática, para complementar durante o semestre de instrução e prestação de serviço a Pátria, pelo jovens atiradores do Município de Russas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 044 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira, a RECONSTRUÇÃO da Praça MANUEL MATOSO FILHO da localidade de São Pedro e a CONSTRUÇÃO de 01 (uma) Quadra Coberta para prática de Futsal também na localidade de São Pedro. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira e a Senhora Secretaria de Saúde do Município Ana Kelly Leitão de Castro, CRIAR no âmbito do Sistema Público de Saúde do Município de Russas, uma equipe médica experimental de ASSISTÊNCIA MEDICA FAMILIAR DOMICILIAR, para acompanhar, cuidar e tratar pacientes sem mobilidade nos moldes do Programa MELHOR EM CASA. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 003 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Gonçalves da Fonseca ocorrido no dia dia 06 de janeiro passado. E que seja comunicado à família enlutada. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, DETERMINAR ao Diretor da Autarquia Municipal de Transito - DEMUTRAN, planejar, projetar e executara mudança do trafego nas Avenidas Cônego Agostinho e Cel. Araújo Lima, passando ambas a ter o trafego em sentido único. A Avenida Cônego Agostinho no sentido LESTE/OESTE iniciando na Avenida Cel. Antônio Cordeiro até a Avenida Francisco Raimundo de Oliveira e a Avenida Cel. Araújo Lima no sentido OESTE/LESTE da Trav. 25 de Agosto até a Trav. Teodorico Veloso. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 042 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, junto a SEINFRA, que seja feita o complemento da pavimentação em paralelepípedo, bem como a construção da rede de drenagem das águas da Rua Samuel Fernandes Ribeiro, conhecido popularmente como brejo, bairro Tabuleiro do Cata-vento. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 038 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTESIFICAR FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE AO DESCARTE DE RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PODAS, RESTOS DE MÓVEIS DENTRE OUTROS, EM LOCAIS COMO VIAS PÚBLICAS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIANTAL ,QUE SÃO DE COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUER AINDA, QUE SEJAM COLOCADOS CONTENIERS EM VÁRIOS LOCAIS EM TORNO DA LAGOA DA CAIÇARA, POIS OS TRANSEUNTES ESTÃO JOGANDO LIXO EM TORNO DO PASSEIO DA REFERIDA LAGOA. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 033 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Chefe do Poder Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito o calçamento da Rua Nicarcia Alves de Sousa, no bairro Lagoa do Toco, iniciando em frente a Avenida Antônio Cordeiro , ao lado da CONAB, indo até a oficina do Camilo. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 032 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, gestionar junto a secretaria de Saúde , para que seja contratado um dentista para atender no PSF da comunidade de Várzea Alegre. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 010 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica à presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, apresentar denuncia ao PROCON referente ao preço abusivo cobrado na venda de máscaras de modelo N95 e PFF 2 no comércio local. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Arimar Silva de Lima, que Requer ao Executivo municipal providenciar através da SEINFRA o calçamento da CONTINUAÇÃO DA RUA DR. JOAQUIM DE CASTRO MEIRELES, no bairro de Fátima. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer AO EXMO. SR. PREFEITO SÁVIO GURGEL GESTIONE JUNTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA ASSEGURADO ININTERRUPTAMENTE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DE AUTO CUSTO AS PESSOAS QUE NECESSITAM DESSES MEDICAMENTOS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 030 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, que através da secretaria de infraestrutura seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Travessa Vicente Veloso, na altura da Rua Dr. João Maciel Pereira até a Rua padre Estêvão, localizada no bairro de Fátima. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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