3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 31 de Março de 2022

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, o, r, g, i, n, h, o, , d, o, , i, s, a, c, , e, , m, a, u, r, í, c, i, o, , m, a, r, t, i, n, s

Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 035 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 036 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 036 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, recebendo 02 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 035 de 2022, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, recebendo 02 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 22/05/2022 02:03

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