35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 23 de Novembro de 2021

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Francisco Maurício da Silva Martins, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares Luiz Antonio Maciel Mendonca, Jorge Claúdio de Oliveira, Marcos Aurelio Ferreira Estacio

Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 089 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO À MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE SOUSA LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 090 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO A MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA., Requerimento legislativo nº 479 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal providenciar urgentemente , através das secretarias competentes a entrega de Equipamento de Proteção Individual -EPI dos profissionais de limpeza pública(coletores e varredores) do município de Russas., Requerimento legislativo nº 480 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, que seja realizado a revitalização da Escola Sergio Rebouças no Bento Pereira e a construção de mais duas salas destinadas a educação infantil, banheiros masculino e feminino para os alunos do ensino infantil e para os alunos do ensino fundamental, seja construído um parque de lazer infantil, um pátio interno com piso e coberta, e seja realizado a construção de um piso/calçada na parte externa e interna da escola para melhorar o acesso de todos., Requerimento legislativo nº 481 de 2021, de autoria do Parlamentar Arimar Silva de Lima, que Requer ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa, que seja observada a Resolução nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora deste Poder, que cria o serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON Câmara, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Russas, como aprovado no dia 25 de agosto de 2019., Requerimento legislativo nº 482 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal que através da Secretaria de Infraestrutura do Município seja providenciado o alargamento das passagens de manilhas canaletas, por onde passam as águas pluviais do Conjunto Gerardo Matoso, mais especificamente na Travessa José Muniz, onde funciona a Escola Ana Xavier Lopes, por ser o trecho mais complicado ., Requerimento legislativo nº 484 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja providenciado o conserto e manutenção do dessalinizador do Colégio Raimundo Pelópidas., Requerimento legislativo nº 485 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Araibu., Requerimento legislativo nº 486 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sr. Sávio Gurgel, que através do DASC, seja realizado a reativação do antigo poço ou seja construído um novo poço, bem como, seja instalado o dessalinizador de água, na comunidade de Lagoa Escura, já que, o poço que está em funcionamento não oferece uma água de boa qualidade., Requerimento legislativo nº 487 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA sejam tomadas as providências para a instalação de uma UBS na comunidade de Melancias, para funcionar no prédio, onde antes funcionava o Programa Ilha digital, localizado ao lado da Escola Luiz Ferreira de Lima., Requerimento legislativo nº 488 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja realizada a pavimentada em paralelepípedo da Rua João Martins de Almeida , localizada no bairro Várzea Alegre., Requerimento legislativo nº 489 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da Secretaria Municipal de Saúde , seja disponibilizada uma ambulância pra UBS da comunidade de Bento Pereira., Requerimento legislativo nº 490 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que gestione junto a SEINFRA para que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Vila São José., Requerimento legislativo nº 491 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, através da Secretaria de ação Social e da Secretaria de segurança Publica e Defesa Social, agilizar os atendimentos contratando um perito para atender diariamente na Casa do Cidadão, a fim de agilizar e desburocratizar este serviço., Requerimento legislativo nº 492 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, através da SEINFRA o parolamento e Recuperação da estrada vicinal que liga a BR 116 ao Distrito do Peixe, como também as Ruas do referido Distrito., Indicação nº 102 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito , que seja instituído no âmbito do município de Russas o vale transporte universitário, para custear o transporte intermunicipal dos alunos que estudam nos municípios vizinhos ., Indicação nº 103 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Indica ao Executivo municipal que seja enviado um projeto de lei a esta Casa concedendo um incentivo aos médicos do PSF, como uma forma de incentivá-los a permanecer em nosso município. Pois atualmente pela Legislação não tem como pagar um valor superior ao que vem sendo pago e os médicos não querem vir atender pelo valor que está sendo pago e com a criação de um incentivo através de uma Lei municipal, seria uma forma de manter os que já estão e facilitar a contratação de outros profissionais., Indicação nº 104 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da SEINFRA a continuação do Calçamento da Rua Felipe Santiago até a Escola Margarida Maria Martins, como também uma cobertura asfáltica no local de pedra tosca, melhorando as condições de trafego da região., Indicação nº 105 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Senhor, Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira através da Secretaria competente custear a conta de água e energia, como também enviar Projeto de Lei Renovando o valor da subvenção que não está sendo repassado, e que seu valor seja pelo menos R$ 3.000,00, para Santa Clara de Assis, que atravessa dificuldades financeiras., Moção nº 067 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que de pesar pelo falecimento de Ana Cecília Silva Lima.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO DE CARVALHO A MARIA EMERCIA CARVALHO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei número 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei número 082 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A ALUISIO KENNEDY PEREIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei número 079 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE TIMBAÚBA DE NOSSA SENHORA DAS DORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei número 088 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA , ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 087 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 086 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, AOS SERVIDORES APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 085 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 078 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Instituí o Dia Municipal do Influenciador Digital no Município de Russas e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei número 077 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas permissionárias e concessionárias prestadoras de serviços públicos, bem como empresas que executam indiretamente serviços públicos a realizarem serviços de reparação dos danos causados às vias, calçadas, muros e sinalizações viárias horizontais e verticais durante a execução de seus serviços no Município e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 008 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO A LINDEMBERG DA COSTAARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 006 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO RUSSANO A JOSÉ LOPES MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Decreto Legislativo número 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RUSSANO A GLAUCO RONEY XAVIER GOMES. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento legislativo número 479 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal providenciar urgentemente , através das secretarias competentes a entrega de Equipamento de Proteção Individual -EPI dos profissionais de limpeza pública(coletores e varredores) do município de Russas. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 480 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Sávio Gurgel, que seja realizado a revitalização da Escola Sergio Rebouças no Bento Pereira e a construção de mais duas salas destinadas a educação infantil, banheiros masculino e feminino para os alunos do ensino infantil e para os alunos do ensino fundamental, seja construído um parque de lazer infantil, um pátio interno com piso e coberta, e seja realizado a construção de um piso/calçada na parte externa e interna da escola para melhorar o acesso de todos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 481 de 2021, de autoria do Parlamentar Arimar Silva de Lima, que Requer ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa, que seja observada a Resolução nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora deste Poder, que cria o serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON Câmara, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Russas, como aprovado no dia 25 de agosto de 2019. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 482 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal que através da Secretaria de Infraestrutura do Município seja providenciado o alargamento das passagens de manilhas canaletas, por onde passam as águas pluviais do Conjunto Gerardo Matoso, mais especificamente na Travessa José Muniz, onde funciona a Escola Ana Xavier Lopes, por ser o trecho mais complicado . recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 486 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sr. Sávio Gurgel, que através do DASC, seja realizado a reativação do antigo poço ou seja construído um novo poço, bem como, seja instalado o dessalinizador de água, na comunidade de Lagoa Escura, já que, o poço que está em funcionamento não oferece uma água de boa qualidade. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 487 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA sejam tomadas as providências para a instalação de uma UBS na comunidade de Melancias, para funcionar no prédio, onde antes funcionava o Programa Ilha digital, localizado ao lado da Escola Luiz Ferreira de Lima. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 488 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja realizada a pavimentada em paralelepípedo da Rua João Martins de Almeida , localizada no bairro Várzea Alegre. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 489 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da Secretaria Municipal de Saúde , seja disponibilizada uma ambulância pra UBS da comunidade de Bento Pereira. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 490 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que gestione junto a SEINFRA para que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Vila São José. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 491 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, através da Secretaria de ação Social e da Secretaria de segurança Publica e Defesa Social, agilizar os atendimentos contratando um perito para atender diariamente na Casa do Cidadão, a fim de agilizar e desburocratizar este serviço. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 492 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, através da SEINFRA o parolamento e Recuperação da estrada vicinal que liga a BR 116 ao Distrito do Peixe, como também as Ruas do referido Distrito. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 483 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto as autoridades competentes para angariar recursos em prol da construção da sede própria da Unidade de Acolhimento do Concelho Tutelar do município de Russas, onde as crianças e adolescentes possam ser acolhidos quando necessário. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento legislativo número 484 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja providenciado o conserto e manutenção do dessalinizador do Colégio Raimundo Pelópidas. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 485 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Araibu. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 102 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito , que seja instituído no âmbito do município de Russas o vale transporte universitário, para custear o transporte intermunicipal dos alunos que estudam nos municípios vizinhos . recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 103 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Indica ao Executivo municipal que seja enviado um projeto de lei a esta Casa concedendo um incentivo aos médicos do PSF, como uma forma de incentivá-los a permanecer em nosso município. Pois atualmente pela Legislação não tem como pagar um valor superior ao que vem sendo pago e os médicos não querem vir atender pelo valor que está sendo pago e com a criação de um incentivo através de uma Lei municipal, seria uma forma de manter os que já estão e facilitar a contratação de outros profissionais. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 104 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da SEINFRA a continuação do Calçamento da Rua Felipe Santiago até a Escola Margarida Maria Martins, como também uma cobertura asfáltica no local de pedra tosca, melhorando as condições de trafego da região. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 105 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Senhor, Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira através da Secretaria competente custear a conta de água e energia, como também enviar Projeto de Lei Renovando o valor da subvenção que não está sendo repassado, e que seu valor seja pelo menos R$ 3.000,00, para Santa Clara de Assis, que atravessa dificuldades financeiras. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 065 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que de pesar pelo falecimento do Ex-presidente desta Casa, Pedro Maia Rocha Júnior, ocorrido no dia 07 de novembro . recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 19/01/2022 04:25

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