34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 16 de Novembro de 2021

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, , restando ausentes os parlamentares Arimar Silva de Lima, Raimundo Girleudo Lourenço Costa

Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 082 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A ALUISIO KENNEDY PEREIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 083 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO DE CARVALHO A MARIA EMERCIA CARVALHO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 084 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 085 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 086 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO-IPTU, AOS SERVIDORES APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 087 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei nº 088 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA , ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 006 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO RUSSANO A JOSÉ LOPES MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO RUSSANO A GLAUCO RONEY XAVIER GOMES., Projeto de Decreto Legislativo nº 008 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO A LINDEMBERG DA COSTAARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 465 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto a SEINFRA que em ação com o DEMUTRAN seja realizada a pintura da sinalização vertical, principalmente de todas as faixas de pedestres no município de Russas, em especial as que dão acesso as Unidades Educacionais., Requerimento legislativo nº 466 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, gestionar junto a Secretária de Educação , para que sejam colocadas lousas de de formica lisa, em todas as salas das escolas da rede municipal ., Requerimento legislativo nº 467 de 2021, de autoria dos Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Executivo municipal que determine ao departamento competente a ornamentação natalina da Praça Gerardo Matoso, no bairro Planalto da Bela Vista., Requerimento legislativo nº 468 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto as autoridades competentes para através da SEINFRA fazer a pavimentação em paralelepípedo e ampliação da rede de saneamento básico da Rua Padre Alípio Rodrigues no Bairro Catumbela., Requerimento legislativo nº 469 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da Secretaria municipal de Saúde sejam tomadas todas as medidas necessárias quanto a implantação de um terceiro turno de atendimento no PSF do Distrito de Flores., Requerimento legislativo nº 470 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto aos Órgãos competentes no sentido de angariar recursos para a construção de uma praça em torno da Capela da localidade de Carpina., Requerimento legislativo nº 471 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta como Governo do Estado do Ceará, através da CAGECE e , por meio do programa “Água para todos” seja providenciado a implantação de meios para o abastecimento adequado com água potável nas localidades do bairro Aeroporto e Alto São João., Requerimento legislativo nº 472 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo municipal, Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA seja realizada a requalificação por meio de Piçarramento e Patrolamento das estradas que interligam as comunidades de Sítio Bandeira com a BR 116 e da comunidade de Caraúbas até a BR 116., Requerimento legislativo nº 473 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da secretaria de Infraestrutura à construção da rede de saneamento básico, bem como a pavimentação em paralelepípedo na Rua Pedro Vicente Veloso, no Bairro da Catumbela., Requerimento legislativo nº 474 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto a SEINFRA, a pavimentação em paralelepípedo ou asfáltica , com rede de saneamento básico na Rua Prefeito Manoel Matoso, no bairro Catumbela., Requerimento legislativo nº 475 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto aos deputados federais André Figueiredo e Eduardo Bismarck , para viabilizar a construção da sede própria do CAPS-Centro de Atenção Psicossocial em um terreno que fica localizado na rua Scipião Maia Scipião, próximo ao CRAS ., Requerimento legislativo nº 451 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei concedendo melhoria salarial, para a categoria de Assistente social, conforme requerimento administrativo em anexo., Requerimento legislativo nº 476 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, DETERMINAR a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Coordenadoria de Obras e Posturas municipais, NOTIFICAR os proprietários de imoveis, prédios ou terrenos, localizados nas vias que estão recebendo pavimentação asfáltica, para em prazo pré-determinado pavimentarem o passeio público (calçadas) na testada do imóvel., Requerimento legislativo nº 477 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer R E Q U E R do senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, gestionar junto ao Deputado Estadual SALMITO FILHO e este, gestionar com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado EVANDRO LEITÃO, desenvolver, propor e aprovar uma LEI estadual destinando no todo ou em parte os recursos financeiros arrecadados na autuação do Poder de Polícia e arbitramentos Judiciais no âmbito das Comarcas municipais geradores dessas receitas, para entidades locais que cuidam de crianças especiais e de rua, idosos, portadores de câncer, dependentes químicos e outras entidades de reconhecida utilidade pública e sem fins lucrativos., Requerimento legislativo nº 478 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, Vereador Raimundo Girleudo Lourenço Costa Paulo Roberto Mendonça de Santiago, Vereador do PDT com assento nesta augusta Casa Legislativa, vêm com o costumeiro respeito, fundamentado nas previsões regimentais, especificamente o artigo 90 do RI da Câmara Municipal de Russas, SOLICITAR de Vossa Excia., a exclusão da fase de elaboração legislativa (retirada) do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2021 de autoria do Vereador requerente que INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO à Lei Orçamentária Anual, que são as Emendas Individuais do Legislativo Municipal.., Indicação nº 099 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal que gestione junto ao governo do estado, para angariar recursos em prol da pavimentação asfáltica da estrada que liga Russas a CE 263 a 123, começando na Avenida Joaquim de Sousa Barreto , no bairro Lagoa do Toco, seguinte pelo Conjunto Habitacional Nossa Senhora do Rosário, Caraúbas , Frade, Fradinho, Lagoa Escura, indo até a CE 263., Indicação nº 100 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, com a intervenção do Deputado Federal Junior Mano, gestionar junto ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e a Superintendência de Patrimônio da União a CESSÃO TEMPORÁRIA do prédio onde funcionou a Agência da Receita Federal no município de Russas para abrigar as atividades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente., Indicação nº 101 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, DETERMINAR a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Coordenadoria de Obras e Posturas municipais, NOTIFICAR os proprietários de imoveis, prédios ou terrenos, localizados nas vias que estão recebendo pavimentação asfáltica, para em prazo pré-determinado pavimentarem o passeio público (calçadas) na testada do imóvel., Moção nº 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que de pesar pelo falecimento do Sr. Francisvaldo de Lima.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 073 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 065 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 048 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE COMO ACADEMIA DA SAÚDE CARLOS ROBERTO AMARAL DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ULYSSES MOREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 005 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO RUSSANO AO SR. EVAMBERGUE FREIRE MOREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 451 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei concedendo melhoria salarial, para a categoria de Assistente social, conforme requerimento administrativo em anexo. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 478 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, Vereador Raimundo Girleudo Lourenço Costa Paulo Roberto Mendonça de Santiago, Vereador do PDT com assento nesta augusta Casa Legislativa, vêm com o costumeiro respeito, fundamentado nas previsões regimentais, especificamente o artigo 90 do RI da Câmara Municipal de Russas, SOLICITAR de Vossa Excia., a exclusão da fase de elaboração legislativa (retirada) do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2021 de autoria do Vereador requerente que INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO à Lei Orçamentária Anual, que são as Emendas Individuais do Legislativo Municipal.. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 477 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer R E Q U E R do senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, gestionar junto ao Deputado Estadual SALMITO FILHO e este, gestionar com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado EVANDRO LEITÃO, desenvolver, propor e aprovar uma LEI estadual destinando no todo ou em parte os recursos financeiros arrecadados na autuação do Poder de Polícia e arbitramentos Judiciais no âmbito das Comarcas municipais geradores dessas receitas, para entidades locais que cuidam de crianças especiais e de rua, idosos, portadores de câncer, dependentes químicos e outras entidades de reconhecida utilidade pública e sem fins lucrativos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 474 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto a SEINFRA, a pavimentação em paralelepípedo ou asfáltica , com rede de saneamento básico na Rua Prefeito Manoel Matoso, no bairro Catumbela. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 473 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da secretaria de Infraestrutura à construção da rede de saneamento básico, bem como a pavimentação em paralelepípedo na Rua Pedro Vicente Veloso, no Bairro da Catumbela. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 472 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo municipal, Sr. Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA seja realizada a requalificação por meio de Piçarramento e Patrolamento das estradas que interligam as comunidades de Sítio Bandeira com a BR 116 e da comunidade de Caraúbas até a BR 116. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 465 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto a SEINFRA que em ação com o DEMUTRAN seja realizada a pintura da sinalização vertical, principalmente de todas as faixas de pedestres no município de Russas, em especial as que dão acesso as Unidades Educacionais. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 471 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta como Governo do Estado do Ceará, através da CAGECE e , por meio do programa “Água para todos” seja providenciado a implantação de meios para o abastecimento adequado com água potável nas localidades do bairro Aeroporto e Alto São João. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 470 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto aos Órgãos competentes no sentido de angariar recursos para a construção de uma praça em torno da Capela da localidade de Carpina. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 469 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da Secretaria municipal de Saúde sejam tomadas todas as medidas necessárias quanto a implantação de um terceiro turno de atendimento no PSF do Distrito de Flores. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 466 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, gestionar junto a Secretária de Educação , para que sejam colocadas lousas de de formica lisa, em todas as salas das escolas da rede municipal . recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 467 de 2021, de autoria dos Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Executivo municipal que determine ao departamento competente a ornamentação natalina da Praça Gerardo Matoso, no bairro Planalto da Bela Vista. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 468 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que gestione junto as autoridades competentes para através da SEINFRA fazer a pavimentação em paralelepípedo e ampliação da rede de saneamento básico da Rua Padre Alípio Rodrigues no Bairro Catumbela. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 475 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal gestionar junto aos deputados federais André Figueiredo e Eduardo Bismarck , para viabilizar a construção da sede própria do CAPS-Centro de Atenção Psicossocial em um terreno que fica localizado na rua Scipião Maia Scipião, próximo ao CRAS . recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 101 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, DETERMINAR a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Coordenadoria de Obras e Posturas municipais, NOTIFICAR os proprietários de imoveis, prédios ou terrenos, localizados nas vias que estão recebendo pavimentação asfáltica, para em prazo pré-determinado pavimentarem o passeio público (calçadas) na testada do imóvel. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 100 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, com a intervenção do Deputado Federal Junior Mano, gestionar junto ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e a Superintendência de Patrimônio da União a CESSÃO TEMPORÁRIA do prédio onde funcionou a Agência da Receita Federal no município de Russas para abrigar as atividades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 099 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal que gestione junto ao governo do estado, para angariar recursos em prol da pavimentação asfáltica da estrada que liga Russas a CE 263 a 123, começando na Avenida Joaquim de Sousa Barreto , no bairro Lagoa do Toco, seguinte pelo Conjunto Habitacional Nossa Senhora do Rosário, Caraúbas , Frade, Fradinho, Lagoa Escura, indo até a CE 263. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 064 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que de pesar pelo falecimento de Gerlanio Moreira Maia, ocorrido no dia 23 de outro, em consequência de acidente de trabalho. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada

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