31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 26 de Outubro de 2021

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Arimar Silva de Lima, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, , restando ausentes os parlamentares Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa

Apresentadas proposições: Projeto de Lei nº 077 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas permissionárias e concessionárias prestadoras de serviços públicos, bem como empresas que executam indiretamente serviços públicos a realizarem serviços de reparação dos danos causados às vias, calçadas, muros e sinalizações viárias horizontais e verticais durante a execução de seus serviços no Município e dá outras providências., Projeto de Lei nº 078 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Instituí o Dia Municipal do Influenciador Digital no Município de Russas e dá outras providências., Requerimento legislativo nº 423 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Executivo, providências junto a Secretaria de Assistência Social, para que sejam adotadas medidas no sentido de ajudar a população em situação de rua, que utilizam logradouros públicos como espaço de moradia e sustento, como a criação de uma unidade/ espaço de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória e posteriormente o encaminhamento para uma casa de apoio (Exemplo: Fazenda Esperança) para aqueles que forem detectados com alguma dependência química., Requerimento legislativo nº 433 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, que através da SEINFRA seja feita a pavimentação asfáltica da Travessa 25 de Agosto., Requerimento legislativo nº 434 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feita a recuperação com piçarramento e patrolamento da estrada que passa pelo Bom Sucesso , Pau Branco e Bento Pereira, pois a mesma está bastante danificada, precisando urgentemente de reparos., Requerimento legislativo nº 435 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara, com base art.40, parágrafo 2º, inciso IX, do Regimento Interno que seja Convocada a Secretaria de Saúde, a senhora Ana Kelly Leitão, para que a mesma venha a esta Casa no mês de novembro, em data a ser combinada com a mesma, prestar informações e ou esclarecimentos sobre sua pasta, no que diz respeito ao baixo quantitativo de consultas a atendimentos nas UBS; o não fornecimento de algumas medicações básicas; entre outros assuntos, que vêm ocasionando repetidas reclamações por parte da população, em várias comunidades, distritos e na própria Sede, relacionadas a saúde do município de Russas., Requerimento legislativo nº 436 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, em regime de urgência, determinar a Coordenadoria de Engenharia e Projetos do Município, elaborar projeto arquitetônico para construção de BANHEIROS PÚBLICOS nas praças mais frequentadas da cidade de Russas. É oportuno ventilar a possibilidade de que esses equipamentos possam ser no formato de "contêineres" nos moldes de modelo em anexo., Requerimento legislativo nº 437 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo municipal Sr. Sávio Gurgel, que através da DUVALE e em atuação conjunta com a Enel e demais órgãos de iluminação pública competentes, seja realizada a substituição das luzes da rede de iluminação pública das comunidades de Borges de Russas, Sítio Retiro, Pau D’arco, Córrego da Catita, Poço Verde, Pau Branco e Bento Pereira, por luzes do tipo led/azuis, bem como seja feito os reparos necessários nos equipamentos da rede elétrica das referidas comunidades., Requerimento legislativo nº 438 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, junto ao órgão competente, que seja adquirido um Castramóvel (Programa de Controle Populacional de cães e gatos, que oferece castração gratuita para animais abandonados e para animais de família com baixa renda, por meio de procedimento cirúrgico a ser realizado por um Médico Veterinário na Unidade Móvel Veterinária). Outra forma mais ágil seria viabilizar a concessão provisória do “Castramóvel” junto a um Munícipio parceiro que dispõe do veículo, para realizar uma campanha por tempo determinado., Requerimento legislativo nº 439 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal que através da Secretaria de Saúde municipal, seja providenciada uma ambulância com motorista de forma permanente, para a comunidade de Jardim de São José., Requerimento legislativo nº 441 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feita a pavimentação em paralelepípedo nas ruas do bairro Ipiranga., Requerimento legislativo nº 442 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal que gestione junto as secretarias competentes, no sentido de utilizar o prédio localizado nas imediações da lagoa da caiçara construído para funcionamento da academia popular, que se encontra fechado, seja adaptado e utilizado pra funcionamento da guarda municipal., Requerimento legislativo nº 443 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA a aquisição de manilhas ou anéis de cimento para serem colocadas na Rua Francisco Scipião Simões, seguindo até o bueiro da estrada da fruta, passando pela Travessa Várzea Alegre , indo até a Vila Scipião no bairro Várzea Alegre, para escoamento das águas águas pluviais., Requerimento legislativo nº 440 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo municipal, Sr. Sávio Gurgel, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizada uma requalificação das vias da comunidade do Córrego da Catita, por meio de piçarramento e patrolamento., Requerimento legislativo nº 444 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, GESTIONAR ou se necessário NOTIFICAR a CAGECE, através da UBBJ/Russas, para em regime de urgência, urgentíssima, refazer o PROJETO E EXECUTAR A AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA da Rua Dr. João Maciel Pereira, continuando do final da rede que termina em frente ao imóvel nº 2807 da Rua Dr. João Maciel Pereira, e seguindo por toda a extensão da referida via pública, atendendo assim o BAIRRO DO POÇO REDONDO., Moção nº 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que de pesar à família do senhor Francisco de Assis Moreira de Freitas, pelo seu falecimento., Moção nº 062 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DE PESAR, externando nossos mais profundos sentimentos pelo falecimento da senhora Ana Carvalho de Melo conhecida por Nanete, Que DEUS em sua infinita misericórdia possa dar a saudosa Nanete, o descanso da vida eterna, em recompensa a sua bondade e obras realizadas em vida., Moção nº 063 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que de Pesar à família do Senhor Raimundo Correia Lima (Raimundinho do Joel), pelo seu falecimento.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento legislativo número 423 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Executivo, providências junto a Secretaria de Assistência Social, para que sejam adotadas medidas no sentido de ajudar a população em situação de rua, que utilizam logradouros públicos como espaço de moradia e sustento, como a criação de uma unidade/ espaço de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória e posteriormente o encaminhamento para uma casa de apoio (Exemplo: Fazenda Esperança) para aqueles que forem detectados com alguma dependência química. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 433 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, que através da SEINFRA seja feita a pavimentação asfáltica da Travessa 25 de Agosto. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 434 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feita a recuperação com piçarramento e patrolamento da estrada que passa pelo Bom Sucesso , Pau Branco e Bento Pereira, pois a mesma está bastante danificada, precisando urgentemente de reparos. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 436 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, em regime de urgência, determinar a Coordenadoria de Engenharia e Projetos do Município, elaborar projeto arquitetônico para construção de BANHEIROS PÚBLICOS nas praças mais frequentadas da cidade de Russas. É oportuno ventilar a possibilidade de que esses equipamentos possam ser no formato de "contêineres" nos moldes de modelo em anexo. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 437 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo municipal Sr. Sávio Gurgel, que através da DUVALE e em atuação conjunta com a Enel e demais órgãos de iluminação pública competentes, seja realizada a substituição das luzes da rede de iluminação pública das comunidades de Borges de Russas, Sítio Retiro, Pau D’arco, Córrego da Catita, Poço Verde, Pau Branco e Bento Pereira, por luzes do tipo led/azuis, bem como seja feito os reparos necessários nos equipamentos da rede elétrica das referidas comunidades. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 438 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, junto ao órgão competente, que seja adquirido um Castramóvel (Programa de Controle Populacional de cães e gatos, que oferece castração gratuita para animais abandonados e para animais de família com baixa renda, por meio de procedimento cirúrgico a ser realizado por um Médico Veterinário na Unidade Móvel Veterinária). Outra forma mais ágil seria viabilizar a concessão provisória do “Castramóvel” junto a um Munícipio parceiro que dispõe do veículo, para realizar uma campanha por tempo determinado. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 439 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal que através da Secretaria de Saúde municipal, seja providenciada uma ambulância com motorista de forma permanente, para a comunidade de Jardim de São José. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 441 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feita a pavimentação em paralelepípedo nas ruas do bairro Ipiranga. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 442 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal que gestione junto as secretarias competentes, no sentido de utilizar o prédio localizado nas imediações da lagoa da caiçara construído para funcionamento da academia popular, que se encontra fechado, seja adaptado e utilizado pra funcionamento da guarda municipal. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 440 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo municipal, Sr. Sávio Gurgel, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizada uma requalificação das vias da comunidade do Córrego da Catita, por meio de piçarramento e patrolamento. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 443 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA a aquisição de manilhas ou anéis de cimento para serem colocadas na Rua Francisco Scipião Simões, seguindo até o bueiro da estrada da fruta, passando pela Travessa Várzea Alegre , indo até a Vila Scipião no bairro Várzea Alegre, para escoamento das águas águas pluviais. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 444 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, GESTIONAR ou se necessário NOTIFICAR a CAGECE, através da UBBJ/Russas, para em regime de urgência, urgentíssima, refazer o PROJETO E EXECUTAR A AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA da Rua Dr. João Maciel Pereira, continuando do final da rede que termina em frente ao imóvel nº 2807 da Rua Dr. João Maciel Pereira, e seguindo por toda a extensão da referida via pública, atendendo assim o BAIRRO DO POÇO REDONDO. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 435 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara, com base art.40, parágrafo 2º, inciso IX, do Regimento Interno que seja Convocada a Secretaria de Saúde, a senhora Ana Kelly Leitão, para que a mesma venha a esta Casa no mês de novembro, em data a ser combinada com a mesma, prestar informações e ou esclarecimentos sobre sua pasta, no que diz respeito ao baixo quantitativo de consultas a atendimentos nas UBS; o não fornecimento de algumas medicações básicas; entre outros assuntos, que vêm ocasionando repetidas reclamações por parte da população, em várias comunidades, distritos e na própria Sede, relacionadas a saúde do município de Russas. recebendo 04 votos favoráveis, recebendo 07 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Rejeitada, Moção número 060 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que de pesar pelo falecimento da Sra. Luiza Leite Dantas. Com votos de solidariedade de todos que fazem essa Casa Legislativa recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 19/01/2022 04:38

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