23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 31 de Agosto de 2021

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares Justo Jose Rebouças da Silva, Arimar Silva de Lima, Raimundo Maia de Oliveira

Apresentadas proposições: Projeto de Lei número 060 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL E DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei número 061 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei número 062 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI E CRIA O FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei número 063 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI A COMPETÊNCIA SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE EXPEDIÇÃO PARA O LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL PELO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei número 064 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DE TAXAS DE ANUÊNCIA E DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei número 059 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DO VELAME-"ACAV "E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo número 322 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feita a recuperação da Rua Dr. João Maciel Pereira, mais precisamente em frente a Escola Municipal Lino Gonçalves, no Poço Redondo, que existe um buraco enorme e que vem causando vários acidentes., Requerimento legislativo número 323 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo municipal, que através da CAGECE e dos Órgãos públicos competentes, seja realizada a instalação do anel de reforço ao sistema de distribuição de água, bem como, seja realizada a ampliação da rede de abastecimento das comunidades de Bonsucesso e Poço Redondo., Requerimento legislativo número 324 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através do departamento de iluminação pública seja realizada a substituição da iluminação existente por lâmpadas do tipo LED, dos cemitérios das comunidades de Pau D’arco, Bento Pereira e Pau Branco., Requerimento legislativo número 325 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Chefe do Executivo municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação com patrulhamento e piçarramento das estradas das comunidades de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores, Gracismões, Jaburu e Macambira que compõem o Distrito de Timbaúba, pois as mesmas estão danificadas cheias de costelas de vaca, precisando urgentemente desses reparos., Requerimento legislativo número 326 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal , através da SEINFRA , seja providenciada a construção de uma praça na comunidade de Bento Pereira., Requerimento legislativo número 327 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto a SEINFRA , em prol da pavimentação asfáltica da Vila Scipião , com início na Avenida Maria Ramalho, indo até a Rua Ocion Lopes da Silveira., Requerimento legislativo número 328 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto a secretaria de Infraestrutura, para que seja feita a abertura, com piçarramento, da estrada da comunidade de Coaçu, com início no loteamento Santo Expedito, próximo a caixa d'água, indo até a estrada de Caraúbas., Requerimento legislativo número 329 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Prefeito de Russas, Sr. Sávio Gurgel, através do setor de iluminação pública que seja feita a ampliação da iluminação pública das ruas do loteamento Bela Vista, no Bairro Planalto da Bela Vista, efetuando a troca de luminárias nas ruas onde a iluminação está comprometida e ampliar para as ruas que não possuem., Requerimento legislativo número 330 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Prefeito de Russas, através de SEINFRA que seja providenciada a pavimentação em calçamento no entorno da praça do Sitio Canto, assim como na rua que inicia às margens da BR 116, passando em frente a Escola Municipal Nicolau Rodrigues Lima até a UBS do Sitio Canto., Requerimento legislativo número 331 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, DETERMINAR a Secretaria de Educação do Município levantar toda a demanda e PROJETAR E PLANEJAR FORRAR E CLIMATIZAR todas as salas de aula dos prédios públicos do município onde funcionam as escolas do sistema municipal de ensino., Requerimento legislativo número 332 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira que das ARENINHAS garantidas pelo Governador do Estado Camilo Santana para o município de Russas, uma seja destinada para o DISTRITO DO PEIXE, devendo a mesma ser construída no espaço ao lado da Praça no centro da sede do Distrito., Indicação número 072 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira determinar a Técnicos da Secretaria de Agricultura e Secretaria do Meio Ambiente iniciar levantamentos para ELABORAÇÃO de Projeto e posterior EXECUÇÃO para PERENIZAÇÃO Urbana do Riacho Araibu no trecho entre a Travessa 25 de Agosto e a Travessa Joel Correia Lima construindo nas vias que cruzam o riacho comportas para controle do nível de água e a escavação de Poços Amazonas e/ou semi artesiano para alimentação dos piscinões., Indicação número 073 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Russas que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de realizar financiamentos com instituições financeiras para alocação recursos a serem investidos exclusivamente na SEINFRA em pavimentações, diminuindo assim o déficit em vias pavimentadas em Russas., Indicação número 074 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Sr. Prefeito municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei reajustando o valor pago, aos agentes de endemias, transformando em quantidade de litros por por mês., Indicação número 075 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Sr. Prefeito gestionar junto ao Governo do Estado a elaborado um projeto de urbanização da lagoa do Toco, com aprofundamento do leito, construção de quiosque, pistas para caminhada academia popular, banheiros públicos e praça de alimentação., Indicação número 076 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, dentro do planejamento de reforma administrativa a ser implementada pelo Município no início de 2022 AUMENTAR o efetivo da Guarda Civil Municipal, Capacitar e trinar para o uso de armamento, criar Células Rurais nos Distritos e um Programa de Rondas Ostensivas Municipais., Moção número 054 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Hildeirton de Lima, que aconteceu no dia 28 de agosto, na localidade de Tomé, no vizinho município de Quixeré, ele que morava na comunidade de Gracismões, Russas-CE. Partiu à Casa do Pai, deixando os familiares e amigos bastante consternados ., Moção número 055 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que de pesar pelo falecimento da Sra. Osmira Nogueira da Silva ocorrido no dia 23/08/2021.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 049 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAL RECICLAVEL DE RUSSAS-ASCAMARRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 060 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL E DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 064 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DE TAXAS DE ANUÊNCIA E DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 003 de 2021, de autoria do Comissão Cdfo - Comissão de Finanças e Orçamento, que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE RUSSAS DE RESPONSABILIDADE DE RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 004 de 2021, de autoria do Comissão Cdfo - Comissão de Finanças e Orçamento, que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE RUSSAS DE RESPONSABILIDADE DE RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 323 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo municipal, que através da CAGECE e dos Órgãos públicos competentes, seja realizada a instalação do anel de reforço ao sistema de distribuição de água, bem como, seja realizada a ampliação da rede de abastecimento das comunidades de Bonsucesso e Poço Redondo. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 324 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através do departamento de iluminação pública seja realizada a substituição da iluminação existente por lâmpadas do tipo LED, dos cemitérios das comunidades de Pau D’arco, Bento Pereira e Pau Branco. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 325 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Chefe do Executivo municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação com patrulhamento e piçarramento das estradas das comunidades de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores, Gracismões, Jaburu e Macambira que compõem o Distrito de Timbaúba, pois as mesmas estão danificadas cheias de costelas de vaca, precisando urgentemente desses reparos. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 326 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal , através da SEINFRA , seja providenciada a construção de uma praça na comunidade de Bento Pereira. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 327 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto a SEINFRA , em prol da pavimentação asfáltica da Vila Scipião , com início na Avenida Maria Ramalho, indo até a Rua Ocion Lopes da Silveira. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 328 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal, gestionar junto a secretaria de Infraestrutura, para que seja feita a abertura, com piçarramento, da estrada da comunidade de Coaçu, com início no loteamento Santo Expedito, próximo a caixa d'água, indo até a estrada de Caraúbas. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 329 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Prefeito de Russas, Sr. Sávio Gurgel, através do setor de iluminação pública que seja feita a ampliação da iluminação pública das ruas do loteamento Bela Vista, no Bairro Planalto da Bela Vista, efetuando a troca de luminárias nas ruas onde a iluminação está comprometida e ampliar para as ruas que não possuem. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 330 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Prefeito de Russas, através de SEINFRA que seja providenciada a pavimentação em calçamento no entorno da praça do Sitio Canto, assim como na rua que inicia às margens da BR 116, passando em frente a Escola Municipal Nicolau Rodrigues Lima até a UBS do Sitio Canto. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 331 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, DETERMINAR a Secretaria de Educação do Município levantar toda a demanda e PROJETAR E PLANEJAR FORRAR E CLIMATIZAR todas as salas de aula dos prédios públicos do município onde funcionam as escolas do sistema municipal de ensino. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 332 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira que das ARENINHAS garantidas pelo Governador do Estado Camilo Santana para o município de Russas, uma seja destinada para o DISTRITO DO PEIXE, devendo a mesma ser construída no espaço ao lado da Praça no centro da sede do Distrito. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 072 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira determinar a Técnicos da Secretaria de Agricultura e Secretaria do Meio Ambiente iniciar levantamentos para ELABORAÇÃO de Projeto e posterior EXECUÇÃO para PERENIZAÇÃO Urbana do Riacho Araibu no trecho entre a Travessa 25 de Agosto e a Travessa Joel Correia Lima construindo nas vias que cruzam o riacho comportas para controle do nível de água e a escavação de Poços Amazonas e/ou semi artesiano para alimentação dos piscinões. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 073 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Russas que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de realizar financiamentos com instituições financeiras para alocação recursos a serem investidos exclusivamente na SEINFRA em pavimentações, diminuindo assim o déficit em vias pavimentadas em Russas. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 074 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Indica ao Sr. Prefeito municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei reajustando o valor pago, aos agentes de endemias, transformando em quantidade de litros por por mês. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 075 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Sr. Prefeito gestionar junto ao Governo do Estado a elaborado um projeto de urbanização da lagoa do Toco, com aprofundamento do leito, construção de quiosque, pistas para caminhada academia popular, banheiros públicos e praça de alimentação. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 076 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, dentro do planejamento de reforma administrativa a ser implementada pelo Município no início de 2022 AUMENTAR o efetivo da Guarda Civil Municipal, Capacitar e trinar para o uso de armamento, criar Células Rurais nos Distritos e um Programa de Rondas Ostensivas Municipais. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 053 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Edilson Ferreira de Medeiros, conhecido por Sr. Edson da granja, ocorrido no dia 16 de agosto de 2021. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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