22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

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22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 24 de Agosto de 2021

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausente o parlamentar Arimar Silva de Lima

Apresentadas proposições: Projeto de Lei número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que CONSOLIDA AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei número 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal de Russas e dá outras providências., Projeto de Lei número 059 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DO VELAME-"ACAV "E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo número 002 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo número 305 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr . Prefeito Municipal, DETERMINAR a Secretária de Saúde do Município, LOCAR e EQUIPAR um imóvel na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para ser utilizada como " CASA DE APOIO" para acolher pacientes e acompanhantes do município de Russas que são transportados no transporte sanitário, transferidos em ambulâncias e em casos especiais em transportes particulares (referenciados pela Secretaria de Saúde) que necessitem permanecer fora do seu domicílio aguardando atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e não tenham onde ser acolhidos por familiares. REQUER ainda, que essa estrutura tenha em seu quadro administrativo 01 (uma) Assistente Social, 01 (uma Enfermeira), 01 (uma) Técnica de Enfermagem, 02 (duas) agente de Limpeza, 01 (uma) Cozinheira, 01 (um) Motorista e 01 (um) Veículo com insumos., Requerimento legislativo número 306 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal através da SEINFRA, a pavimentação de calçamento em paralelepípedo na Rua Joaquim Ramalho Perdigão , que se inicia na Rua Dalton Holanda, indo até a praça Prefeito Aurino Estácio de Sousa., Requerimento legislativo número 307 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja realizada a reforma da Praça Scipião Maia Scipião , localizada no Bairro Várzea Alegre, incluindo em sua reforma a construção de um quiosque e um Parquinho infantil., Requerimento legislativo número 308 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito municipal através da SEINFRA, seja realizada a recuperação da estrada de Miguel Pereira, com piçarramento e patrolamento em toda a sua extensão., Requerimento legislativo número 309 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal através da SEINFRA ,que seja feita a recuperação com piçarramento e patrolamento da estrada do Distrito de São João de Deus a localidade de Patos., Requerimento legislativo número 310 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, LOTAR no quadro de pessoal da Secretaria de Agricultura do Município, UM SERVIDOR ADMINISTRATIVO para ser treinado e após esse treinamento passe a prestar serviços atendendo nossos proprietários rurais no cadastramento e renovação de seus títulos de domínio de suas propriedades rurais junto ao INCRA, regularizando seus ITR"s., Requerimento legislativo número 311 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel, através do Departamento de Iluminação Pública que seja providenciada a reposição das luminárias queimadas da Comunidade de Sitio Canto., Requerimento legislativo número 312 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel, através do Departamento de Iluminação Pública que seja efetuada a reposição das luminárias queimadas da Comunidade da Serra do Vieira., Requerimento legislativo número 313 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo municipal, Sávio Gurgel, através da SEINFRA, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo, com drenagem adequada das ruas: Monsenhor Vital Gurgel Guedes e Rua Padre Aluísio de Castro Figueira (vias que interligam a Avenida Maria Ramalho ao Centro de Reabilitação), e Rua Murilo Ramalho (via que interliga a Capela de São José ao Supermercado Granjeiro); sendo todas elas, localizadas no bairro Vila Ramalho., Requerimento legislativo número 314 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo municipal, Sr. Sávio Gurgel, que através da CAGECE e dos Órgãos Públicos competentes, seja realizada a obra de implantação do sistema de Saneamento Básico com coleta e tratamento de água e esgoto adequado, bem como, a realização da drenagem urbana devida, da Travessa Dom Lino, da Avenida Coronel Antônio Cordeiro, da Avenida Maria Ramalho e das demais ruas adjacentes a estas., Requerimento legislativo número 315 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, junto a SEINFRA, que seja feita a pavimentação asfáltica da Travessa Professor Agostinho Gonçalves (conhecida como Travessa Matoso)., Requerimento legislativo número 316 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que gestione junto a Secretaria da Proteção Social (SPS), a disponibilização da Unidade Móvel: “Caminhão Cidadão” para realização de campanhas em Comunidades e Distritos do município, com o fim de realizar a emissão das 1ª e 2ª vias da Carteira de Identidade (RG), 1ª via do CPF e emissão do comprovante, emissão do atestado de Antecedentes Criminais, impressão da Declaração de NIS, entre outros., Requerimento legislativo número 317 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Executivo Municipal que através da SEINFRA agilize o início da obra do calçamento do Distrito do Peixe., Requerimento legislativo número 318 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Raimundo Sávio Gurgel Nogueira, através da Secretaria de Agricultura a revitalização do cata-vento da Suçuarana no Distrito do Peixe, uma vez que a implantação do sistema, além de aumentar a disponibilidade de água, será importante para revitalização da cultura dos cata-ventos e para o abastecimento de água para os animal., Requerimento legislativo número 319 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria de infraestrutura, que seja feita a pavimentação asfáltica da rua Dr. José Ramalho ., Requerimento legislativo número 320 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Sr. Prefeito que através da SEINFRA seja feita a ampliação da praça do Distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores , com a construção de uma academia ao ar livre, para os moradores do referido distrito., Requerimento legislativo número 321 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Sr. Prefeito Sávio Gurgel , através da secretaria de Infra estrutura, seja realizada a drenagem das águas pluviais, com início na Trav. Antônio Gonçalves Ferreira, mais precisamente, no acesso do cachorrão à comunidade de Cabelo de Nego, passando pela Trav. José Vieira com a Rua Dr. Dalton Holanda, nas proximidades da churrascaria O Tom, para essas águas escoarem no riacho Araibu., Indicação número 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, LICITAR e COMPRAR 4.073 (quatro mil e setenta e três ) TABLET's e em seguida enviar a essa Casa Legislativa Projeto de Lei autorizando a DOAÇÃO dos equipamentos aos alunos da rede municipal de ensino cursando o 6º ano (1.097 alunos), 7º ano ( 1.112 alunos), 8º ano (918 alunos) e 9º ano (946 alunos). É oportuno registrar que fica também INDICADO em outro momento em conformidade com a disponibilidade de recursos, uma segunda aquisição de 4.243 (quatro mil duzentos e quarenta e três) TABLET's para atender aos alunos do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano., Indicação número 067 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao Sr. Prefeito de Russas, Sávio Gurgel, providenciar a realização de cursos e treinamentos para todas as secretarias municipais, tendo como finalidade o atendimento ao público, tendo em vista que mesmo o atendimento seja de qualidade, treinamentos contínuos nos levará a níveis ainda mais elevados., Indicação número 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Indica ao Executivo municipal gestionar junto as Autoridades competentes a fim de angariar recursos para a construção da Praça da localidade de Carpina., Indicação número 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, EXARAR DECRETO EXECUTIVO AMPLIANDO O PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DAS MOTOCICLETAS EM USO NAS PERMISSÕES DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI previsto no inciso I do Artigo 6º da Lei 1341/2011, para 12 (dose) anos., Indicação número 070 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira, gestionar junto a Secretaria Municipal de Saúde, através da Diretoria de Atenção Primária à Saúde para a realização de uma Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama e de Colo de útero e outra sobre o combate à sífilis com as Unidades Básicas de Saúde funcionando especialmente para atender o público das campanhas e os beneficiários do Bolsa Família., Indicação número 071 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira, iniciar as tratativas junto a Diretoria da AABB local, junto a Federação das AABB's do Estado do Ceará e junto a Gerencia do Banco do Brasil no município de Russas, para negociação e conclusão do Processo de Desapropriação amigável, não litigiosa, não Judicial, para que o município possa cumprir o DECRETO Legislativo que tornou de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel de propriedade da entidade onde esta encravada as instalações físicas da AABB. É oportuno registrar que o bloqueio de 5 anos submetido ao imóvel pelo DECRETO LEGISLATIVO se expira na data de 17 de dezembro do corrente ano., Indicação número 072 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira determinar a Técnicos da Secretaria de Agricultura e Secretaria do Meio Ambiente iniciar levantamentos para ELABORAÇÃO de Projeto e posterior EXECUÇÃO para PERENIZAÇÃO Urbana do Riacho Araibu no trecho entre a Travessa 25 de Agosto e a Travessa Joel Correia Lima construindo nas vias que cruzam o riacho comportas para controle do nível de água e a escavação de Poços Amazonas e/ou semi artesiano para alimentação dos piscinões., Moção número 053 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Edilson Ferreira de Medeiros, conhecido por Sr. Edson da granja, ocorrido no dia 16 de agosto de 2021.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal de Russas e dá outras providências. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 002 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 305 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr . Prefeito Municipal, DETERMINAR a Secretária de Saúde do Município, LOCAR e EQUIPAR um imóvel na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para ser utilizada como " CASA DE APOIO" para acolher pacientes e acompanhantes do município de Russas que são transportados no transporte sanitário, transferidos em ambulâncias e em casos especiais em transportes particulares (referenciados pela Secretaria de Saúde) que necessitem permanecer fora do seu domicílio aguardando atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e não tenham onde ser acolhidos por familiares. REQUER ainda, que essa estrutura tenha em seu quadro administrativo 01 (uma) Assistente Social, 01 (uma Enfermeira), 01 (uma) Técnica de Enfermagem, 02 (duas) agente de Limpeza, 01 (uma) Cozinheira, 01 (um) Motorista e 01 (um) Veículo com insumos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 307 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja realizada a reforma da Praça Scipião Maia Scipião , localizada no Bairro Várzea Alegre, incluindo em sua reforma a construção de um quiosque e um Parquinho infantil. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 308 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito municipal através da SEINFRA, seja realizada a recuperação da estrada de Miguel Pereira, com piçarramento e patrolamento em toda a sua extensão. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 309 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal através da SEINFRA ,que seja feita a recuperação com piçarramento e patrolamento da estrada do Distrito de São João de Deus a localidade de Patos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 311 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Prefeito Municipal Sávio Gurgel, através do Departamento de Iluminação Pública que seja providenciada a reposição das luminárias queimadas da Comunidade de Sitio Canto. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 313 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo municipal, Sávio Gurgel, através da SEINFRA, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo, com drenagem adequada das ruas: Monsenhor Vital Gurgel Guedes e Rua Padre Aluísio de Castro Figueira (vias que interligam a Avenida Maria Ramalho ao Centro de Reabilitação), e Rua Murilo Ramalho (via que interliga a Capela de São José ao Supermercado Granjeiro); sendo todas elas, localizadas no bairro Vila Ramalho. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 315 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, junto a SEINFRA, que seja feita a pavimentação asfáltica da Travessa Professor Agostinho Gonçalves (conhecida como Travessa Matoso). recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 316 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que gestione junto a Secretaria da Proteção Social (SPS), a disponibilização da Unidade Móvel: “Caminhão Cidadão” para realização de campanhas em Comunidades e Distritos do município, com o fim de realizar a emissão das 1ª e 2ª vias da Carteira de Identidade (RG), 1ª via do CPF e emissão do comprovante, emissão do atestado de Antecedentes Criminais, impressão da Declaração de NIS, entre outros. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 317 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Executivo Municipal que através da SEINFRA agilize o início da obra do calçamento do Distrito do Peixe. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 318 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Raimundo Sávio Gurgel Nogueira, através da Secretaria de Agricultura a revitalização do cata-vento da Suçuarana no Distrito do Peixe, uma vez que a implantação do sistema, além de aumentar a disponibilidade de água, será importante para revitalização da cultura dos cata-ventos e para o abastecimento de água para os animal. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 319 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria de infraestrutura, que seja feita a pavimentação asfáltica da rua Dr. José Ramalho . recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 320 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Sr. Prefeito que através da SEINFRA seja feita a ampliação da praça do Distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores , com a construção de uma academia ao ar livre, para os moradores do referido distrito. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 321 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Sr. Prefeito Sávio Gurgel , através da secretaria de Infra estrutura, seja realizada a drenagem das águas pluviais, com início na Trav. Antônio Gonçalves Ferreira, mais precisamente, no acesso do cachorrão à comunidade de Cabelo de Nego, passando pela Trav. José Vieira com a Rua Dr. Dalton Holanda, nas proximidades da churrascaria O Tom, para essas águas escoarem no riacho Araibu. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 314 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo municipal, Sr. Sávio Gurgel, que através da CAGECE e dos Órgãos Públicos competentes, seja realizada a obra de implantação do sistema de Saneamento Básico com coleta e tratamento de água e esgoto adequado, bem como, a realização da drenagem urbana devida, da Travessa Dom Lino, da Avenida Coronel Antônio Cordeiro, da Avenida Maria Ramalho e das demais ruas adjacentes a estas. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 306 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal através da SEINFRA, a pavimentação de calçamento em paralelepípedo na Rua Joaquim Ramalho Perdigão , que se inicia na Rua Dalton Holanda, indo até a praça Prefeito Aurino Estácio de Sousa. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 310 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, LOTAR no quadro de pessoal da Secretaria de Agricultura do Município, UM SERVIDOR ADMINISTRATIVO para ser treinado e após esse treinamento passe a prestar serviços atendendo nossos proprietários rurais no cadastramento e renovação de seus títulos de domínio de suas propriedades rurais junto ao INCRA, regularizando seus ITR"s. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, LICITAR e COMPRAR 4.073 (quatro mil e setenta e três ) TABLET's e em seguida enviar a essa Casa Legislativa Projeto de Lei autorizando a DOAÇÃO dos equipamentos aos alunos da rede municipal de ensino cursando o 6º ano (1.097 alunos), 7º ano ( 1.112 alunos), 8º ano (918 alunos) e 9º ano (946 alunos). É oportuno registrar que fica também INDICADO em outro momento em conformidade com a disponibilidade de recursos, uma segunda aquisição de 4.243 (quatro mil duzentos e quarenta e três) TABLET's para atender aos alunos do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 067 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao Sr. Prefeito de Russas, Sávio Gurgel, providenciar a realização de cursos e treinamentos para todas as secretarias municipais, tendo como finalidade o atendimento ao público, tendo em vista que mesmo o atendimento seja de qualidade, treinamentos contínuos nos levará a níveis ainda mais elevados. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 068 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Indica ao Executivo municipal gestionar junto as Autoridades competentes a fim de angariar recursos para a construção da Praça da localidade de Carpina. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 069 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, EXARAR DECRETO EXECUTIVO AMPLIANDO O PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DAS MOTOCICLETAS EM USO NAS PERMISSÕES DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI previsto no inciso I do Artigo 6º da Lei 1341/2011, para 12 (dose) anos. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 070 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Indica ao Sr. Prefeito Sávio Gurgel Nogueira, gestionar junto a Secretaria Municipal de Saúde, através da Diretoria de Atenção Primária à Saúde para a realização de uma Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama e de Colo de útero e outra sobre o combate à sífilis com as Unidades Básicas de Saúde funcionando especialmente para atender o público das campanhas e os beneficiários do Bolsa Família. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 071 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira, iniciar as tratativas junto a Diretoria da AABB local, junto a Federação das AABB's do Estado do Ceará e junto a Gerencia do Banco do Brasil no município de Russas, para negociação e conclusão do Processo de Desapropriação amigável, não litigiosa, não Judicial, para que o município possa cumprir o DECRETO Legislativo que tornou de UTILIDADE PÚBLICA para fins de desapropriação o imóvel de propriedade da entidade onde esta encravada as instalações físicas da AABB. É oportuno registrar que o bloqueio de 5 anos submetido ao imóvel pelo DECRETO LEGISLATIVO se expira na data de 17 de dezembro do corrente ano. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 072 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira determinar a Técnicos da Secretaria de Agricultura e Secretaria do Meio Ambiente iniciar levantamentos para ELABORAÇÃO de Projeto e posterior EXECUÇÃO para PERENIZAÇÃO Urbana do Riacho Araibu no trecho entre a Travessa 25 de Agosto e a Travessa Joel Correia Lima construindo nas vias que cruzam o riacho comportas para controle do nível de água e a escavação de Poços Amazonas e/ou semi artesiano para alimentação dos piscinões. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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