20ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

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20ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 20ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 10 de Agosto de 2021

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Jorge Claúdio de Oliveira, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares Luiz Antonio Maciel Mendonca, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Arimar Silva de Lima

Apresentadas proposições: Projeto de Lei número 049 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAL RECICLAVEL DE RUSSAS-ASCAMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei número 050 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei número 051 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que ESTABELECE REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ., Projeto de Lei número 052 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO PARCIAL DE BEM PÚBLICO AO "CENTRO VM ASSUNÇÃO EDUCAÇÃO SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo número 276 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Sr. Sávio Gurgel, Prefeito municipal, através da SEINFRA, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo bem como, a drenagem adequada para esta medida, da Rua João Filomeno de Oliveira, bairro Centro, localizada nas proximidades do antigo Mercadinho o Normélio., Requerimento legislativo número 277 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Chefe do Executivo Municipal através da SEINFRA, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo e a drenagem adequada para esta medida, da Vila São José situada no bairro Várzea Alegre, como também da Rua Guanabara, já que, ambas as ruas são interligadas., Requerimento legislativo número 278 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito um sistema de drenagem das águas pluviais na Travessa Joel Correia Lima, ao lado da AACR., Requerimento legislativo número 279 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, através da secretaria competente , a construção de uma mine-areninha próxima a Igreja Canaã, ao lado do antigo clube meia-meia, no bairro de Fátima., Requerimento legislativo número 280 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal, que através da secretaria competente seja feita a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem de águas pluviais em toda extensão da Avenida Cônego Agostinho, começando do CEO Estadual indo até a Avenida Antônio Cordeiro., Requerimento legislativo número 281 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito municipal que através da SEINFRA, a recuperação do calçamento em frente a Escola Municipal Lino Gonçalves, na comunidade de Poço Redondo., Requerimento legislativo número 282 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da SEINFRA a recuperação asfáltica das ruas Raimundo Muniz e Rua Maria do Carmo Catão no bairro Planalto., Requerimento legislativo número 283 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria municipal de Meio Ambiente que seja ampliada a coleta seletiva de resíduos na cidade de Russas., Requerimento legislativo número 284 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, junto a SEINFRA, que seja feita o complemento da pavimentação em paralelepípedo, bem como a construção da rede de drenagem das águas fluviais da Travessa Vicente Veloso., Requerimento legislativo número 285 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Raimundo Sávio Gurgel Nogueira, através do programa Água Doce, do Ministério do Meio Ambiente, instalar um desalinizador no Distrito do Peixe, uma vez que a implantação do sistema, além de aumentar a disponibilidade de água, também diminui a proliferação de doenças entre a população, que passa a utilizar água potável, e ajuda na recuperação do solo, evitando a desertificação., Requerimento legislativo número 286 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira gestionar junto ao SISAR no sentido de fazer funcionar o sistema de abastecimento de água do Sítio Tabuleirinho do Teixeira., Indicação número 060 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que tome as providências necessárias para que seja instituído no âmbito do município de Russas o vale transporte universitário, para custear o transporte intermunicipal dos alunos que estudam nos municípios vizinhos., Indicação número 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Executivo municipal gestionar junto aos Senadores do Estado do Ceará Cid Gomes e Eduardo Girão, para angariar recursos em prol da construção de uma passagem molhada (barragem ) no rio da Ilhota. Tornando o local um polo de lazer, onde as famílias possam desfrutar daquele e ainda gerar renda para outras que trabalham no local., Indicação número 062 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, junto ao Órgão competente, que seja feito um Estudo quanto à possibilidade da extensão da Rua Dr. José Ramalho, na altura do bairro Vila Ramalho, ligando até a Rua Vicente Lima Ramalho (conhecido como Beco do Leléo), levando em consideração que passaria por alguns terrenos particulares., Moção número 050 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que de pesar pelo falecimento de Carlos Eduardo Santiago Ribeiro, Sargento da Polícia Militar do Ceará, ocorrido no dia 07 de agosto do presente ano., Moção número 051 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que de pesar pelo falecimento de Francisco Valmir de Lima, ocorrido no dia 07 de agosto do corrente ano., Moção número 052 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que de pesar à família da Maria Bezerra de Almeida, pelo seu falecimento.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 050 de 2021, de autoria do Poder Executivo Savio Gurgel, que CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 276 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Sr. Sávio Gurgel, Prefeito municipal, através da SEINFRA, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo bem como, a drenagem adequada para esta medida, da Rua João Filomeno de Oliveira, bairro Centro, localizada nas proximidades do antigo Mercadinho o Normélio. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 277 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Chefe do Executivo Municipal através da SEINFRA, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo e a drenagem adequada para esta medida, da Vila São José situada no bairro Várzea Alegre, como também da Rua Guanabara, já que, ambas as ruas são interligadas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 278 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da SEINFRA seja feito um sistema de drenagem das águas pluviais na Travessa Joel Correia Lima, ao lado da AACR. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 279 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal, através da secretaria competente , a construção de uma mine-areninha próxima a Igreja Canaã, ao lado do antigo clube meia-meia, no bairro de Fátima. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 280 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal, que através da secretaria competente seja feita a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem de águas pluviais em toda extensão da Avenida Cônego Agostinho, começando do CEO Estadual indo até a Avenida Antônio Cordeiro. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 282 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, através da SEINFRA a recuperação asfáltica das ruas Raimundo Muniz e Rua Maria do Carmo Catão no bairro Planalto. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 283 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que através da Secretaria municipal de Meio Ambiente que seja ampliada a coleta seletiva de resíduos na cidade de Russas. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 284 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, junto a SEINFRA, que seja feita o complemento da pavimentação em paralelepípedo, bem como a construção da rede de drenagem das águas fluviais da Travessa Vicente Veloso. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 286 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal de Russas Sávio Gurgel Nogueira gestionar junto ao SISAR no sentido de fazer funcionar o sistema de abastecimento de água do Sítio Tabuleirinho do Teixeira. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 285 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Prefeito Municipal Raimundo Sávio Gurgel Nogueira, através do programa Água Doce, do Ministério do Meio Ambiente, instalar um desalinizador no Distrito do Peixe, uma vez que a implantação do sistema, além de aumentar a disponibilidade de água, também diminui a proliferação de doenças entre a população, que passa a utilizar água potável, e ajuda na recuperação do solo, evitando a desertificação. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 060 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que tome as providências necessárias para que seja instituído no âmbito do município de Russas o vale transporte universitário, para custear o transporte intermunicipal dos alunos que estudam nos municípios vizinhos. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 062 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Indica ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, junto ao Órgão competente, que seja feito um Estudo quanto à possibilidade da extensão da Rua Dr. José Ramalho, na altura do bairro Vila Ramalho, ligando até a Rua Vicente Lima Ramalho (conhecido como Beco do Leléo), levando em consideração que passaria por alguns terrenos particulares. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 061 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Indica ao Executivo municipal gestionar junto aos Senadores do Estado do Ceará Cid Gomes e Eduardo Girão, para angariar recursos em prol da construção de uma passagem molhada (barragem ) no rio da Ilhota. Tornando o local um polo de lazer, onde as famílias possam desfrutar daquele e ainda gerar renda para outras que trabalham no local. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 049 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que de pesar, queremos através desta Moção, externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Lucila Leão Vidal, Que DEUS em sua infinita misericórdia possa dar a saudosa Lucila, o descanso da vida eterna, em recompensa a sua bondade e obras realizadas em vida. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 049 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que de pesar, queremos através desta Moção, externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Lucila Leão Vidal, Que DEUS em sua infinita misericórdia possa dar a saudosa Lucila, o descanso da vida eterna, em recompensa a sua bondade e obras realizadas em vida. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 22/10/2021 07:51

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