17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 22 de Junho de 2021

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Amarilio Lima Ribeiro, Jose Edilson Barreto, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, , restando ausentes os parlamentares Luiz Antonio Maciel Mendonca, Jorge Claúdio de Oliveira, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Arimar Silva de Lima, Raimundo Girleudo Lourenço Costa

Apresentadas proposições: Projeto de Lei número 046 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO SR. PATRÍCIO LIMA DE SANTANA., Requerimento legislativo número 224 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, junto ao órgão competente, que seja feito uma inspeção quanto às necessidades de manutenções e reparos nas unidades de atividade esportiva do município, seja em locais abertos, escolas entre outros. Após a conclusão, traçar um plano de recuperação dos mesmos, deixando os locais aptos a recebem eventos e realizarem campeonatos, levando em consideração os Decretos e os cuidados por conta da pandemia., Requerimento legislativo número 225 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, junto ao órgão competente, que seja adquirido um Castramóvel (Programa de Controle Populacional de cães e gatos, que oferece castração gratuita para animais abandonados e para animais de família com baixa renda, por meio de procedimento cirúrgico a ser realizado por um Médico Veterinário na Unidade Móvel Veterinária). Outra forma mais ágil seria viabilizar a concessão provisória do “Castramóvel” junto a um Munícipio parceiro que dispõe do veículo, para realizar uma campanha por tempo determinado., Requerimento legislativo número 236 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Executivo Municipal que seja enviado a esta casa um Projeto de Lei dispondo da suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino público, enquanto permanecer o estado de calamidade, pois os índices de infecções e de internações no momento ainda são preocupantes por conta do aumento na faixa etária incluindo crianças e adolescentes. Precisamos avançar com a vacinação para que assim possamos retornar às aulas presenciais com segurança para nossas crianças e adolescentes., Requerimento legislativo número 237 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta com a Cagece e o Governo do Estado do Ceará, por meio do programa “Água para todos” seja providenciado a implantação de meios para o abastecimento adequado com água potável nas localidades do bairro Aeroporto e Alto São João., Requerimento legislativo número 238 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo Municipal, Sr. Sávio Gurgel, que através da secretaria de infraestrutura, seja realizado a pavimentação por meio de piçarramento e patrolamento da estrada da comunidade do Poço Verde, que segue até à comunidade de Ipepacunha., Requerimento legislativo número 239 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que junto a SEINFRA seja providenciado um sistema de escoamento de águas pluviais na Travessa Joel Correia Lima, ao lado da AACR., Requerimento legislativo número 240 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal através da SEINFRA, a pavimentação em paralelepípedo na Rua Ramalho Ferreira, no bairro Vila Ramalho., Requerimento legislativo número 241 de 2021, de autoria dos Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Executivo municipal através da Secretaria de Saúde do Município a realização de um mutirão para os procedimentos que estão em espera na auditoria, a fim de dinamizar o atendimento e diminuir as longas filas de espera que estão com muitos procedimentos agendados., Requerimento legislativo número 242 de 2021, de autoria dos Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito através da Secretaria de Saúde do Município e do executivo Municipal contratar odontólogos (dentistas) para a UBS do Distrito do Peixe e demais unidades que que estão com carência deste profissional, considerando que os recursos são transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde, com ações de saúde bucal na estratégia de saúde da família dentro dos princípios e as diretrizes do SUS., Requerimento legislativo número 243 de 2021, de autoria dos Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, através de seu gabinete onde o órgão DEMUTRAN é vinculado equipar com uma viatura pois o mesmo se encontra a mais de um mês sem o devido equipamento., Requerimento legislativo número 244 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a abertura da Travessa Teodorico Veloso, com início na Rua Guanabara indo até o loteamento Bela vista, e logo seja feita a abertura da mesma, seja feita a pavimentação asfáltica., Requerimento legislativo número 245 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal tomar as providências necessárias junto ao departamento de iluminação pública , para a instalação de postes luminárias de led, na ponte da Ilhota, visando proporcionar mais seguranças aos transeuntes., Requerimento legislativo número 246 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer do senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, DETERMINAR a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGEPE, concluir o levantamento dos servidores municipais que foram nomeados antes da reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em maio de 2001 e que teriam direito adquirido para adicionar aos seus proventos a concessão de QUINQUÊNIOS e o município não concedeu., Requerimento legislativo número 247 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer do senhor Prefeito Municipal através da SEINFRA 02(duas) intervenções na Avenida Felipe Santiago para melhoria do trafego e maior segurança dos usuários que trafegam naquela via. A primeira intervenção é a ampliação da sua largura no trecho final da pavimentação da via por toda extensão da lateral do muro da Cerâmica do espolio do Senhor Orlando Martins, e a segunda intervenção é a abertura der uma alça no cruzamento da Felipe Santiago com a Avenida Matoso., Requerimento legislativo número 248 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel junto ao DASC, providenciar a manutenção e conserto do dessalinizador do bairro Planalto da Bela Vista, que está sem funcionar há alguns dias ., Indicação número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal gestionar junto a Procuradoria do município de Russas, no sentido de articular uma reunião com as demais procuradorias dos municípios que fazem parte do consórcio do aterro sanitário que fica localizado em Limoeiro do Norte com a intenção de suspender os pagamentos referentes a manutenção do Comitê de Gestão, pois os municípios há anos pagam o valor para manutenção desse consórcio, no caso de Russas paga R$ 18.000,00 mensais, e a obra não tem previsão de conclusão, valor esse que seria fundamental para sustentar as ações da secretaria do meio ambiente como auxílio catador e transporte para coleta seletiva., Indicação número 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica Ao Executivo municipal que através da Secretaria municipal de Saúde seja Intensificado o incentivo ao cadastro para a vacinação contra a COVID-19, inserindo os agentes de saúde no levantamento e auxiliando aquelas famílias que ainda não realizaram o cadastro realizando visita casa à casa.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento legislativo número 243 de 2021, de autoria dos Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira, através de seu gabinete onde o órgão DEMUTRAN é vinculado equipar com uma viatura pois o mesmo se encontra a mais de um mês sem o devido equipamento. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 026 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIOGO ALYSSON DA SILVA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 02 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 11 abstenções - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei número 027 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃ DA RUA MIGUEL GONÇALVES DA FONSECA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 236 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Executivo Municipal que seja enviado a esta casa um Projeto de Lei dispondo da suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino público, enquanto permanecer o estado de calamidade, pois os índices de infecções e de internações no momento ainda são preocupantes por conta do aumento na faixa etária incluindo crianças e adolescentes. Precisamos avançar com a vacinação para que assim possamos retornar às aulas presenciais com segurança para nossas crianças e adolescentes. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 224 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, junto ao órgão competente, que seja feito uma inspeção quanto às necessidades de manutenções e reparos nas unidades de atividade esportiva do município, seja em locais abertos, escolas entre outros. Após a conclusão, traçar um plano de recuperação dos mesmos, deixando os locais aptos a recebem eventos e realizarem campeonatos, levando em consideração os Decretos e os cuidados por conta da pandemia. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 225 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, junto ao órgão competente, que seja adquirido um Castramóvel (Programa de Controle Populacional de cães e gatos, que oferece castração gratuita para animais abandonados e para animais de família com baixa renda, por meio de procedimento cirúrgico a ser realizado por um Médico Veterinário na Unidade Móvel Veterinária). Outra forma mais ágil seria viabilizar a concessão provisória do “Castramóvel” junto a um Munícipio parceiro que dispõe do veículo, para realizar uma campanha por tempo determinado. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 237 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Sávio Gurgel, que em atuação conjunta com a Cagece e o Governo do Estado do Ceará, por meio do programa “Água para todos” seja providenciado a implantação de meios para o abastecimento adequado com água potável nas localidades do bairro Aeroporto e Alto São João. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 238 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao Executivo Municipal, Sr. Sávio Gurgel, que através da secretaria de infraestrutura, seja realizado a pavimentação por meio de piçarramento e patrolamento da estrada da comunidade do Poço Verde, que segue até à comunidade de Ipepacunha. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 239 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que junto a SEINFRA seja providenciado um sistema de escoamento de águas pluviais na Travessa Joel Correia Lima, ao lado da AACR. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 240 de 2021, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal através da SEINFRA, a pavimentação em paralelepípedo na Rua Ramalho Ferreira, no bairro Vila Ramalho. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 241 de 2021, de autoria dos Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que Requer ao Executivo municipal através da Secretaria de Saúde do Município a realização de um mutirão para os procedimentos que estão em espera na auditoria, a fim de dinamizar o atendimento e diminuir as longas filas de espera que estão com muitos procedimentos agendados. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 242 de 2021, de autoria dos Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, Parlamentar Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito através da Secretaria de Saúde do Município e do executivo Municipal contratar odontólogos (dentistas) para a UBS do Distrito do Peixe e demais unidades que que estão com carência deste profissional, considerando que os recursos são transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde, com ações de saúde bucal na estratégia de saúde da família dentro dos princípios e as diretrizes do SUS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 244 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feita a abertura da Travessa Teodorico Veloso, com início na Rua Guanabara indo até o loteamento Bela vista, e logo seja feita a abertura da mesma, seja feita a pavimentação asfáltica. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 245 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Executivo municipal tomar as providências necessárias junto ao departamento de iluminação pública , para a instalação de postes luminárias de led, na ponte da Ilhota, visando proporcionar mais seguranças aos transeuntes. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 246 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer do senhor Prefeito Municipal de Russas, Sávio Gurgel Nogueira, DETERMINAR a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGEPE, concluir o levantamento dos servidores municipais que foram nomeados antes da reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em maio de 2001 e que teriam direito adquirido para adicionar aos seus proventos a concessão de QUINQUÊNIOS e o município não concedeu. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 247 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer do senhor Prefeito Municipal através da SEINFRA 02(duas) intervenções na Avenida Felipe Santiago para melhoria do trafego e maior segurança dos usuários que trafegam naquela via. A primeira intervenção é a ampliação da sua largura no trecho final da pavimentação da via por toda extensão da lateral do muro da Cerâmica do espolio do Senhor Orlando Martins, e a segunda intervenção é a abertura der uma alça no cruzamento da Felipe Santiago com a Avenida Matoso. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao Exmo. Sr. Prefeito municipal gestionar junto a Procuradoria do município de Russas, no sentido de articular uma reunião com as demais procuradorias dos municípios que fazem parte do consórcio do aterro sanitário que fica localizado em Limoeiro do Norte com a intenção de suspender os pagamentos referentes a manutenção do Comitê de Gestão, pois os municípios há anos pagam o valor para manutenção desse consórcio, no caso de Russas paga R$ 18.000,00 mensais, e a obra não tem previsão de conclusão, valor esse que seria fundamental para sustentar as ações da secretaria do meio ambiente como auxílio catador e transporte para coleta seletiva. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica Ao Executivo municipal que através da Secretaria municipal de Saúde seja Intensificado o incentivo ao cadastro para a vacinação contra a COVID-19, inserindo os agentes de saúde no levantamento e auxiliando aquelas famílias que ainda não realizaram o cadastro realizando visita casa à casa. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 045 de 2021, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de AGOSTINHO LIMA MENDONÇA (Zito) ocorrido no ultimo dia 10 de junho do corrente ano na cidade de Fortaleza, aos 93 anos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada

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