11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Sessão: 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Data: 29 de Março de 2022

Presidente: Raimundo Girleudo Lourenço Costa


Estiveram presentes os parlamentares: Jose Edilson Barreto, Luiz Antonio Maciel Mendonca, Joaquim Haroldo Torquato de Sousa, Justo Jose Rebouças da Silva, Lindomar de Lima Amorim, Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Francisco Maurício da Silva Martins, Paulo Roberto Mendonça de Santiago, João Francisco Nogueira, Raimundo Maia de Oliveira, Marcos Rodrigo Bandeira, Raimundo Girleudo Lourenço Costa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , a, m, a, r, í, l, i, o, , r, i, b, e, i, r, o, ,, , j, o, r, g, i, n, h, o, , d, o, , i, s, a, c, , e, , m, a, z, i, n, h, o, , r, i, b, e, i, r, o

Apresentadas proposições: Requerimento legislativo nº 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da SEINFRA, que seja construído o calçamento em paralelepípedo da Rua Geraldo Aleixo dos Santos, no bairro Tabuleiro do Cata-vento., Requerimento legislativo nº 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito um piso Intertravado transitável na frente ao Posto de Saúde do bairro Nossa Senhora de Fátima, pois existe uma baixa localizada na entrada do referido posto, que no período de chuva se forma uma grande poça d"água dificultando a entrada das pessoas que utilizam o local, Requerimento legislativo nº 121 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito municipal Sávio Gurgel que seja adicionado ao convênio ou contrato entre a prefeitura e clinicas particulares a coleta em domicílio de materiais para exames laboratoriais do tipo: sangue, urina, saliva dentre outros., Requerimento legislativo nº 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito gestionar junto ao Setor de Engenharia da SEINFRA para que seja realizado estudo técnico topográfico para drenar as aguas pluviais na Avenida Francisco Raimundo de Oliveira cruzamento com a Rua Agostinho Carlos Santiago, mais precisamente em frente ao Ginásio em construção Raimundo Rocha., Requerimento legislativo nº 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira, gestionar junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, Governo do Estado do Ceará, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH, a implantação de um Canal Adutor para transferir água do Eixo das Águas para o Açude de Santo Antônio, no Distrito de Bonhu no Município de Russas de propriedade do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS., Requerimento legislativo nº 123 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto o setor competente para que seja feito o alargamento da Rua Antônio Gonçalves Cordeiro, continuidade da rua Felipe Santiago, após o numero 916, próximo ao antigo clube Kangalha, indo até a praça do bairro Alto do Velame., Requerimento legislativo nº 124 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da secretaria competente a construção da rede de saneamento básico, bem como a pavimentação em paralelepípedo da Rua Raimundo Joaquim Santiago Lima, no bairro Alto do São João., Requerimento legislativo nº 126 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira, criar no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI, uma Coordenadoria de Assistência Técnica Veterinária aos criadores de bovinos, caprinos, ovinos e suínos, lotando em cada distrito municipal um prático para realização de procedimentos, tais como: aplicação de medicações em geral, auxílio para parto, pequenas intervenções cirúrgicas e inseminação artificial., Requerimento legislativo nº 127 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao chefe do Executivo municipal, Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos-SEINFRA, seja feito o projeto de levantamento topográfico, e logo em seguida, realizado a pavimentação com piçarramento, patrolamento e rolagem da estrada que liga a Comunidade de Macambira ao distrito de Bonhu e das demais estradas adjacentes a esta via., Requerimento legislativo nº 128 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao chefe do executivo municipal, Sávio Gurgel, angariar recursos junto ao Governo do Estado, para que, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos-SEINFRA, seja realizada a pavimentação asfáltica e a aplicação do sistema de drenagem adequado, da Travessa Tabelião Santiago, próximo a Panificadora Nossa Senhora de Fátima (Padaria do Helder)., Requerimento legislativo nº 129 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Executivo municipal gestionar através da SEINFRA para que seja feita uma limpeza geral (mato, lixo e entulho) nas duas laterais da BR 116, à altura da comunidade de Jardim de São José em toda a sua extensão., Requerimento legislativo nº 130 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Amarilio Lima Ribeiro, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a SEINFRA, através do Departamento de limpeza pública , a ampliação da coleta de lixo no Distrito de Flores para 2 (duas) vezes por semana, atualmente a coleta está sendo feita apenas uma vez ., Requerimento legislativo nº 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que seja enviado ofício ao Deputado Federal André Figueiredo para que o mesmo através de Emenda Parlamentar disponibilize recursos para a construção de pavimentação asfáltica da estrada que liga a CE 356, mais precisamente na comunidade de Pau D'arco, indo até a comunidade de Borges., Requerimento legislativo nº 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a SEINFRA para que seja feito um recapeamento na Avenida Maria Ramalho, começando na Praça Nossa Senhora do Rosário, até a praça Scipião Maia Scipião., Indicação nº 027 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira determinar a Procuradoria Geral do Município - PGM e a Assessoria Jurídica da Comissão Permanente de Licitação - CPL, elaborar Projeto de Lei ordenando, disciplinando e suplementando a legislação federal vigente (8.666/93 e 14.133/21) que disciplina os processos de licitação e contratação pública., Indicação nº 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica a gestão da Secretaria de Educação do Município reunir os núcleos gestores das escolas do Sistema Municipal de Ensino para planejar mensalmente a realização de rodas de conversa dirigidas pelo Núcleo de Apoio Pedagógico - NAP, abordando os temas de discriminação com alunos com necessidades especiais, preconceito e "bullying" no ambiente escolar., Indicação nº 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao prefeito Sr. Sávio Gurgel que gestione uma Campanha de Atualização das Vacinas do Plano Nacional de Imunizações a fim de atualizar estas vacinas para a população que deixou de cumpri-las., Moção nº 015 de 2022, de autoria dos Parlamentar Marcos Aurelio Ferreira Estacio, Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, Parlamentar Arimar Silva de Lima, Parlamentar João Francisco Nogueira, Mesa Diretora Raimundo Girleudo Lourenço Costa, Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. José Bernardo Filho, ocorrido no dia 17 de março do corrente ano, com 90 anos de idade, o mesmo residia na comunidade de Riacho do Barro, solicita ainda o encaminhamento da referida propositura a família enlutada manifestando a solidariedade de todos que fazem esta Casa Legislativa., Projeto de indicação nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que O Vereador Paulo Roberto Mendonça de Santiago vêm com o costumeiro respeito, fundamentado nas normas regimentais, solicitar do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Russas, Vereador Sargento Girleudo, encaminhar ao Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira o presente Projeto de Indicação que altera os artigos 1º, 2º, parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 3º, parágrafo único do artigo 4º e artigo 5º da Lei Municipal 1.374 de 29 de maio de 2012, que trata processos de aposentadorias dos servidores públicos municipais.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei número 090 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO A MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 122 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito gestionar junto ao Setor de Engenharia da SEINFRA para que seja realizado estudo técnico topográfico para drenar as aguas pluviais na Avenida Francisco Raimundo de Oliveira cruzamento com a Rua Agostinho Carlos Santiago, mais precisamente em frente ao Ginásio em construção Raimundo Rocha. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 125 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira, gestionar junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, Governo do Estado do Ceará, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH, a implantação de um Canal Adutor para transferir água do Eixo das Águas para o Açude de Santo Antônio, no Distrito de Bonhu no Município de Russas de propriedade do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 128 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao chefe do executivo municipal, Sávio Gurgel, angariar recursos junto ao Governo do Estado, para que, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos-SEINFRA, seja realizada a pavimentação asfáltica e a aplicação do sistema de drenagem adequado, da Travessa Tabelião Santiago, próximo a Panificadora Nossa Senhora de Fátima (Padaria do Helder). recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 119 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel através da SEINFRA, que seja construído o calçamento em paralelepípedo da Rua Geraldo Aleixo dos Santos, no bairro Tabuleiro do Cata-vento. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 123 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto o setor competente para que seja feito o alargamento da Rua Antônio Gonçalves Cordeiro, continuidade da rua Felipe Santiago, após o numero 916, próximo ao antigo clube Kangalha, indo até a praça do bairro Alto do Velame. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 126 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Sávio Gurgel Nogueira, criar no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI, uma Coordenadoria de Assistência Técnica Veterinária aos criadores de bovinos, caprinos, ovinos e suínos, lotando em cada distrito municipal um prático para realização de procedimentos, tais como: aplicação de medicações em geral, auxílio para parto, pequenas intervenções cirúrgicas e inseminação artificial. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 127 de 2022, de autoria do Parlamentar Luiz Antonio Maciel Mendonca, que Requer ao chefe do Executivo municipal, Sávio Gurgel, que através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos-SEINFRA, seja feito o projeto de levantamento topográfico, e logo em seguida, realizado a pavimentação com piçarramento, patrolamento e rolagem da estrada que liga a Comunidade de Macambira ao distrito de Bonhu e das demais estradas adjacentes a esta via. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 116 de 2021, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ AO SR. MARCOS ANTÔNIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO SR. JOSÉ MAURO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 111 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ A SRA. MARIA DE FÁTIMA JESUS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 104 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A DRA. LIDUINA PIRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 103 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Girleudo Lourenço Costa, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A PROFESSORA OZIRENDA MOREIRA CHAVES NOGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 102 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO A JOSÉ CARLOS DE SOUSA MATIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 101 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO DE CARVALHO A JOSÉ ARIMATEIA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 100 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO A MILTOMAR BEZERRA DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 089 de 2021, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO À MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE SOUSA LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 046 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Maurício da Silva Martins, que DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO SR. PATRÍCIO LIMA DE SANTANA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 131 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que seja enviado ofício ao Deputado Federal André Figueiredo para que o mesmo através de Emenda Parlamentar disponibilize recursos para a construção de pavimentação asfáltica da estrada que liga a CE 356, mais precisamente na comunidade de Pau D'arco, indo até a comunidade de Borges. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 121 de 2022, de autoria do Parlamentar Lindomar de Lima Amorim, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito municipal Sávio Gurgel que seja adicionado ao convênio ou contrato entre a prefeitura e clinicas particulares a coleta em domicílio de materiais para exames laboratoriais do tipo: sangue, urina, saliva dentre outros. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 029 de 2022, de autoria do Parlamentar Marcos Rodrigo Bandeira, que Indica ao prefeito Sr. Sávio Gurgel que gestione uma Campanha de Atualização das Vacinas do Plano Nacional de Imunizações a fim de atualizar estas vacinas para a população que deixou de cumpri-las. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 028 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica a gestão da Secretaria de Educação do Município reunir os núcleos gestores das escolas do Sistema Municipal de Ensino para planejar mensalmente a realização de rodas de conversa dirigidas pelo Núcleo de Apoio Pedagógico - NAP, abordando os temas de discriminação com alunos com necessidades especiais, preconceito e "bullying" no ambiente escolar. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 027 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que Indica ao Sr. Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira determinar a Procuradoria Geral do Município - PGM e a Assessoria Jurídica da Comissão Permanente de Licitação - CPL, elaborar Projeto de Lei ordenando, disciplinando e suplementando a legislação federal vigente (8.666/93 e 14.133/21) que disciplina os processos de licitação e contratação pública. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 132 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel gestionar junto a SEINFRA para que seja feito um recapeamento na Avenida Maria Ramalho, começando na Praça Nossa Senhora do Rosário, até a praça Scipião Maia Scipião. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 124 de 2022, de autoria do Parlamentar João Francisco Nogueira, que Requer ao Executivo municipal que através da secretaria competente a construção da rede de saneamento básico, bem como a pavimentação em paralelepípedo da Rua Raimundo Joaquim Santiago Lima, no bairro Alto do São João. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 120 de 2022, de autoria do Parlamentar Justo Jose Rebouças da Silva, que Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Sávio Gurgel que através da SEINFRA seja feito um piso Intertravado transitável na frente ao Posto de Saúde do bairro Nossa Senhora de Fátima, pois existe uma baixa localizada na entrada do referido posto, que no período de chuva se forma uma grande poça d"água dificultando a entrada das pessoas que utilizam o local recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei número 091 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Edilson Barreto, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A MARIA OSANIRA FERREIRA DE PAIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de indicação número 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Roberto Mendonça de Santiago, que O Vereador Paulo Roberto Mendonça de Santiago vêm com o costumeiro respeito, fundamentado nas normas regimentais, solicitar do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Russas, Vereador Sargento Girleudo, encaminhar ao Senhor Prefeito Municipal Sávio Gurgel Nogueira o presente Projeto de Indicação que altera os artigos 1º, 2º, parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 3º, parágrafo único do artigo 4º e artigo 5º da Lei Municipal 1.374 de 29 de maio de 2012, que trata processos de aposentadorias dos servidores públicos municipais. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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