ASSEMBLEIA APROVA MEDIDAS DO GOVERNO DO CEARÁ QUE BENEFICIAM SETOR DE EVENTOS

ASSEMBLEIA APROVA MEDIDAS DO GOVERNO DO CEARÁ QUE BENEFICIAM SETOR DE EVENTOS

ASSEMBLEIA APROVA MEDIDAS DO GOVERNO DO CEARÁ QUE BENEFICIAM SETOR DE EVENTOS

O setor de eventos foi um dos mais impactados pela pandemia em todo o país. Aqui no Estado, recentemente o governador Camilo Santana anunciou medidas com o intuito de reduzir os prejuízos causados por quase um ano sem atividades para aqueles que atuam nesta área. Como prometeu, o Governo do Ceará encaminhou ontem as propostas para a Assembleia e, diante da urgência, nesta quinta-feira (18) já foi votada e aprovada, atendendo a mais um pedido do governador que solicitou celeridade no processo de apreciação.

Ao destacar mais esta ação do Estado voltada para o setor afetado pela Covid-19, o governador Camilo Santana afirmou que as medidas resultam de constante diálogo. “Estamos há 11 meses com a pandemia, e vários setores produtivos foram afetados, mas hoje já tivemos praticamente um retorno de mais de 90% da economia do Ceará funcionando. Contudo, o setor de eventos foi e ainda está bastante afetado. Para amenizar a situação tivemos a parceria do Governo Federal e Estadual com a Lei Aldir Blanc, mas agora o Estado do Ceará anuncia as suas cinco medidas de apoio”, ressaltou em pronunciamento na última terça-feira (16).

Neste sentido, três propostas encaminhadas pelo Governo do Estado foram votadas e aprovadas hoje. Com as medidas de isolamento social recomendadas pela saúde o que se pôde observar, nesse período de enfrentamento ao coronavírus foi que algumas atividades econômicas, por sua própria natureza, por serem mais susceptíveis à dispersão do vírus, acabaram sendo mais prejudicadas que outras que puderam ser retomadas com a redução do número de casos. “Essa especial dificuldade, sem dúvida, é o que se vem observando em relação aos profissionais e empresas que atuam no setor de eventos”, reconheceu o governador ao encaminhar o projeto à Assembleia.

Por saber dessa realidade, o Governo do Estado, através de uma das mensagens aprovadas, busca efetuar o pagamento de auxílio à renda destinado a profissionais do setor de eventos, que tiveram a atividade prejudicada em decorrência da pandemia. O valor de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500 será destinado aos profissionais do setor cadastrados junto à Secretaria da Cultura (Secult). Se necessário, o número de parcelas poderá ser estendido.

Sensível à dificuldade pela qual vem passando o setor de eventos, o Governo do Ceará também solicitou autorização à Assembleia para que, após serem liberadas as atividades de eventos no estado, seja isento por seis meses o pagamento de taxas para uso dos espaços públicos estaduais. Para tanto, a empresa ou profissional do setor precisará, comprovando a sua condição, solicitar o uso do espaço diretamente ao órgão ou entidade estadual a que o equipamento estiver vinculado.

Por fim, a Assembleia aprovou, ainda, a proposta do Governo do Estado para anistiar do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2021, para os veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos.

28 visualização(ões)

Ultima visualização: 14/04/2021 19:30

#Notícias