Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Lei nº 1886 de 15 de março de 2021

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1297/2010, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS DO SETOR CERAMISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1885 de 15 de março de 2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1884 de 15 de março de 2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DOMINGOS MOREIRA CHAVES .

Municipal
Lei nº 1883 de 15 de março de 2021

DÁ NOVA REDAÇÕ À LEI Nº 1357/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE MICRO-ÔNIBUS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1882 de 03 de março de 2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RICARDO CÉSAR XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO .

Municipal
Lei nº 1881 de 19 de fevereiro de 2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE RUSSAS CONDICIONADO AO ALCANCE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PREVISTOS NO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1880 de 09 de fevereiro de 2021

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A CRIAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO POR VIAGEM A CAPITAL CEARENSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E ADOTA OUTRAS ...

Municipal
Lei nº 1879 de 29 de janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO BRASÃO DO MUNICIPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Medida Provisória nº 970 de 25 de maio de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Federal
Medida Provisória nº 969 de 20 de maio de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Federal
Medida Provisória nº 968 de 19 de maio de 2020

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Federal
Medida Provisória nº 967 de 19 de maio de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Federal
Medida Provisória nº 966 de 13 de maio de 2020

Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.

Federal
Medida Provisória nº 965 de 13 de maio de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.

Federal
Medida Provisória nº 964 de 08 de maio de 2020

Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

Federal
Medida Provisória nº 963 de 07 de maio de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Federal
Medida Provisória nº 962 de 06 de maio de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.

Federal
Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020

Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de ...

Federal
Medida Provisória nº 960 de 30 de abril de 2020

Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.

Federal
Medida Provisória nº 959 de 29 de abril de 2020

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da ...

Federal