AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CAPACIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
