Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 412/2007
31/12/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e … |
Federal |
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N° 411/2007
28/12/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído … |
Federal |
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N° 410/2007
28/12/2007 |
Medida Provisória
Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, … |
Federal |
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N° 409/2007
28/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 408/2007
26/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 407/2007
26/12/2007 |
Medida Provisória
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de … |
Federal |
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N° 406/2007
21/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 56/2007
20/12/2007 |
Emenda Constitucional
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 76 do Ato das … |
Federal |
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N° 1125/2007
20/12/2007 |
Lei
INSTITUI A LEI DA MICOEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1124/2007
20/12/2007 |
Lei
ALTERA A LEI 1059/2006 |
Municipal |
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Total de 3.761 registros