Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 40/1989
08/03/1989 |
Medida Provisória
Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 … |
Federal |
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N° 300/1989
21/02/1989 |
Lei
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDO , GASOSOS E … |
Municipal |
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N° 299/1989
21/02/1989 |
Lei
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE INTERVIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 39/1989
15/02/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e … |
Federal |
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N° 38/1989
03/02/1989 |
Medida Provisória
Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de … |
Federal |
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N° 37/1989
27/01/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. … |
Federal |
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N° 36/1989
26/01/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a cobrança dos impostos e a administração tributária no Amapá … |
Federal |
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N° 35/1989
25/01/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os cheques grafados em cruzados, com data de emissão até … |
Federal |
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N° 34/1989
23/01/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o … |
Federal |
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N° 33/1989
16/01/1989 |
Medida Provisória
Dispensa servidores civis da Administração Federal e dos extintos Territórios Federais, extingue … |
Federal |
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N° 32/1989
15/01/1989 |
Medida Provisória
Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação … |
Federal |
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N° 31/1989
15/01/1989 |
Medida Provisória
Veda a remuneração de servidores públicos pelo exercício de mandato como membro … |
Federal |
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N° 30/1989
15/01/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social … |
Federal |
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N° 28/1989
15/01/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá … |
Federal |
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N° 27/1989
15/01/1989 |
Medida Provisória
Extingue órgãos da Administração Federal direta e dá outras providências. Convertida Lei … |
Federal |
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N° 26/1989
15/01/1989 |
Medida Provisória
Autoriza a privatização de empresas estatais e dá outras providências. Rejeitada pelo … |
Federal |
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N° 25/1989
15/01/1989 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a sucessão de empresas estatais, no caso de sua dissolução … |
Federal |
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N° 24/1988
07/12/1988 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras … |
Federal |
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N° 23/1988
06/12/1988 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.145, de 29 … |
Federal |
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N° 22/1988
06/12/1988 |
Medida Provisória
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras … |
Federal |
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