Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 398/2007
10/10/2007 |
Medida Provisória
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo … |
Federal |
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N° 397/2007
09/10/2007 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória no 385, de 22 de agosto de 2007, … |
Federal |
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N° 396/2007
04/10/2007 |
Medida Provisória
Dá nova redação aos arts. 1o e 2o da Lei no 10.841, … |
Federal |
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N° 395/2007
27/09/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 55/2007
20/09/2007 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos … |
Federal |
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N° 54/2007
20/09/2007 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 12 … |
Federal |
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N° 394/2007
20/09/2007 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao § 3o do art. 5o da Lei no … |
Federal |
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N° 393/2007
19/09/2007 |
Medida Provisória
Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras … |
Federal |
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N° 392/2007
18/09/2007 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória no 382, de 24 de julho de 2007, … |
Federal |
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N° 391/2007
18/09/2007 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória no 380, de 28 de junho de 2007, … |
Federal |
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N° 390/2007
18/09/2007 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória no 379, de 28 de junho de 2007, … |
Federal |
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N° 389/2007
05/09/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo … |
Federal |
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N° 388/2007
05/09/2007 |
Medida Provisória
Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.101, de 19 de dezembro … |
Federal |
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N° 387/2007
31/08/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos … |
Federal |
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N° 386/2007
30/08/2007 |
Medida Provisória
Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da … |
Federal |
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N° 1106/2007
28/08/2007 |
Lei
Reajusta em 20% os vencimentos constantes no anexo v a que se … |
Municipal |
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N° 1105/2007
28/08/2007 |
Lei
Concede reajuste salarial para os servidores das Autarquias Municipal SAAE e adota … |
Municipal |
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N° 1104/2007
28/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a política de benefícios eventuais no âmbito do serviço municipal … |
Municipal |
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N° 1103/2007
28/08/2007 |
Lei
Altera a lei Nº895/2003 , de 27 de junho de 2003 e … |
Municipal |
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N° 1102/2007
28/08/2007 |
Lei
Dispõe sobre a denominação da Rua Renato Ramalho Dantas que indica e … |
Municipal |
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